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A Retenção do Lucro e o Incentivo Fiscal à Capitalização
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Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação analisa o papel da fiscalidade na promoção da capitalização das
empresas em Portugal, com especial enfoque nos benefícios fiscais DLRR, RCCS e ICE, bem
como na proposta de diretiva europeia DEBRA. Pretende-se avaliar se as recentes alterações
legislativas constituem, de facto, um incentivo eficaz à retenção de lucros e ao reforço dos
capitais próprios, em particular nas PME. A metodologia adotada combina análise legislativa,
documental e comparativa, complementada por simulações práticas. Conclui-se que, embora o
ICE represente um avanço face aos regimes anteriores, a sua eficácia poderá ser limitada a partir
de 2027, com o fim das majorações atualmente em vigor. A sua simplicidade,
comparativamente à DLRR e à RCCS, poderá atrair um maior número de contribuintes, mas
não se antevê que, a longo prazo, produza os efeitos desejados em matéria de capitalização
empresarial e de desincentivo ao recurso ao crédito externo. Verifica-se também que o ICE e a
proposta DEBRA partilham objetivos comuns, embora apresentem diferenças significativas na
estrutura, metodologia e coerência normativa. A eventual — ainda que improvável —
transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português suscita desafios relevantes,
nomeadamente ao nível da compatibilização com os regimes em vigor e da articulação com a
ATAD. A investigação evidencia, por fim, a necessidade de estudos futuros que avaliem
empiricamente o impacto destes incentivos no comportamento das empresas.
Descrição
Palavras-chave
Fiscalidade empresarial Capitalização das empresas Benefícios fiscais Incentivo à retenção de lucros Proposta de Diretiva DEBRA