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  • Do contrato colectivo de trabalho ao acordo negocial interno: complementaridades e condiƧƵes
    Publication . Fernandes, Paulo; Almeida, AntĆ³nio JosĆ©; Cordeiro, JoĆ£o Pedro Pina
    As relaƧƵes laborais em Portugal tĆŖm vindo a ser marcadas por um conjunto de bloqueios resultantes da alteraĆ§Ć£o da relaĆ§Ć£o de forƧas entre capital e trabalho. Desses bloqueios, um dos mais significativos tem estado associado ao reduzido grau de eficĆ”cia dos instrumentos de regulamentaĆ§Ć£o colectiva de trabalho hĆ” muito ultrapassados pelas prĆ”ticas de gestĆ£o de recursos humanos adoptadas pelas empresas e ā€œtoleradasā€ pela sociedade. Daqui tem decorrido uma certa incapacidade dos actores da negociaĆ§Ć£o colectiva em (re)construir um novo compromisso entre capital e trabalho, o que abriu caminho a um conjunto de reformas, mais ou menos consensuais, do enquadramento legal que regula o sistema de relaƧƵes de trabalho, as quais visam a crescente descentralizaĆ§Ć£o dos nĆ­veis de negociaĆ§Ć£o. Ɖ neste contexto que, no Ć¢mbito de um projecto de investigaĆ§Ć£o em curso sobre a reinvenĆ§Ć£o da negociaĆ§Ć£o e da representaĆ§Ć£o colectiva dos trabalhadores em Portugal, procuramos dar conta da evoluĆ§Ć£o dos conteĆŗdos da negociaĆ§Ć£o colectiva no sector automĆ³vel e da articulaĆ§Ć£o desses conteĆŗdos com a negociaĆ§Ć£o ao nĆ­vel da empresa traduzida naquilo que alguns autores tĆŖm vindo a designar por acordos negociais internos.