ISEC Lisboa - Mestrado em Ciências da Educação - Área de Especialização em Administração Educacional
Permanent URI for this collection
Browse
Browsing ISEC Lisboa - Mestrado em Ciências da Educação - Área de Especialização em Administração Educacional by Subject "Agrupamento de Escolas"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- De TEIP a agrupamento: influência das práticas de gestão do território educativo no funcionamento do agrupamento de escolas.Publication . Januário, Olga Maria Aires; Hipólito, JoséEste trabalho de investigação versa sobre a influência que os TEIP criados em 1996 através do Despacho nº 147-B/ME/96, de 8 de julho e do Despacho Conjunto SEAE/SEEI nº 73/96, de 10 de julho, em regiões desfavorecidas onde urgia intervir educativamente, e de que modo este modelo de Política Educativa influenciou a passagem para o modelo dos Agrupamentos de Escolas instituídos pelo Dec. Lei nº 115-A/98, de 4 de maio, bem como o seu funcionamento, desde 1998 até 2003. Este estudo realizou-se em um dos Agrupamento de Escolas pioneiros, que foi TEIP, localizado no interior centro do país, em uma região rural e pobre, com fraco desenvolvimento socioeconómico e cultural, onde se tem vindo a registar, nas últimas décadas, um forte fluxo migratório que levou a um acentuado decréscimo populacional. Pretende-se dar resposta a, como se processou a formação e como funcionou o Agrupamento de Escolas no Concelho X a partir de um TEIP, tendo em atenção as competências legais e as práticas organizacionais? Quais as funções e competências instituídas por este modelo de Autonomia? A autonomia decretada foi implementada? Quais os principais atores neste processo? Quais as lógicas e as suas práticas dos atores neste processo? Este trabalho é um estudo de caso, em que a metodologia adotada foi a de natureza qualitativa. As técnicas utilizadas que permitiram a recolha de dados foram as entrevistas semiestruturadas e a consulta de documentos produzidos no agrupamento e no concelho durante o período a que se reporta o estudo. Foram efetuadas quatro entrevistas, nomeadamente à Coordenadora do projeto TEIP à altura da transição para Agrupamento de Escolas, à Coordenadora do projeto TEIP no Agrupamento de Escolas, à Vice-presidente do primeiro Conselho Executivo de Agrupamento de Escolas e a uma docente que foi Coordenadora de Departamento nos dois momentos, durante o projeto TEIP e depois já Agrupamento de Escolas constituído. A consulta de documentos incidiu sobre o primeiro Projeto TEIP, alguns Planos Anuais de Atividades, um Relatório do Observatório de Qualidade do Agrupamento, a Carta Educativa do Concelho e outros documentos utilizados nos encontros de TEIP, que foram facultados pelas entrevistadas. Os dados recolhidos foram sujeitos à análise de conteúdo. O suporte teórico desta investigação que permitiu identificar os fatores que contribuíram para retirar as conclusões, baseou-se em estudos realizados por vários autores na área das Políticas Educativas, que contextualizaram e suportaram as práticas e lógicas dos vários atores neste processo, na construção da sua autonomia e de que modo funcionou o Agrupamento de Escolas a partir de um Território Educativo de Intervenção Prioritária. Os resultados obtidos são consistentes com os apresentados na revisão de literatura, os atores e as suas lógicas de ação são determinantes na construção da autonomia, existindo uma diferença consistente entre a letra da lei, a autonomia decretada, e os processos que são possíveis implementar no terreno, a autonomia construída. Contudo apesar de não se poder mudar a escola por decreto, também não se pode legislar contra os atores que atuam no terreno. A regulação apesar de continuar presente nos sucessivos documentos legais, é adaptada sempre que necessário pelos atores na escola, contudo condiciona e limita a verdadeira autonomia, a da tomada de decisão em sentido lato.