CI - FBB - ISBB - Instituto Superior Bissaya Barreto (extinto por encerramento voluntário no final do ano letivo de 2018/2019) - Dissertações de Mestrado
Browsing CI - FBB - ISBB - Instituto Superior Bissaya Barreto (extinto por encerramento voluntário no final do ano letivo de 2018/2019) - Dissertações de Mestrado by Subject "Alienação Parental"
Publication . Loureiro, Ana Teresa Terreiro Bispo; Alarcão, Rui
Atualmente as seprações conjugais já não se perfazem como sendo apenas mais uma exceção. O fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento extinguem os direitos e deveres subjacentes a cada um dos cõnjuges. Porém, não põe termo às suas responsabilidades parentais. O presente trabalho incide sobre as alterações bastante signficativas resultantes da introdução da Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, sendo o esforço final, analisar em particular, o regime jurídico do divórcio e as responsabilidaddes parentais, após o divórcio.