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- Avaliação do cenário da implementação do BIM em obras públicas no município de ManausPublication . Semen, Thainá Cadais; Jesus, Eduardo Manuel Ferreira Almeida NatividadeA transformação digital vem se consolidando como um dos principais fatores de modernização da administração pública, promovendo maior eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, o Building Information Modeling (BIM) destaca-se como uma metodologia inovadora capaz de integrar, de forma inteligente, dados e processos ao longo de todo o ciclo de vida das edificações e infraestruturas. Este estudo tem como objetivo analisar o estado atual de implementação do BIM no município de Manaus, identificando desafios e oportunidades na gestão pública local. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e entrevistas com profissionais do setor público. Os resultados apontam que, embora Manaus apresente avanços significativos na adoção da metodologia, ainda existem obstáculos relacionados à resistência cultural, à carência de profissionais capacitados e à falta de padronização nos processos envolvidos. Observa-se, entretanto, um crescente interesse institucional em alinhar-se às diretrizes da Estratégia BIM BR e ao Decreto nº 10.306/2020, o que indica uma tendência positiva rumo à consolidação do BIM como ferramenta estratégica de inovação e gestão pública. Conclui-se que a adoção efetiva do BIM pode proporcionar benefícios expressivos, como redução de custos, aumento da eficiência operacional e melhoria da qualidade dos projetos e serviços públicos, contribuindo para a construção de cidades mais inteligentes e sustentáveis.
- Violência Doméstica baseada no Género: Atuação da Polícia Nacional de São Tomé e PríncipePublication . Rodrigues, Mirian Viegas Sousa; Poiares , Nuno Caetano Lopes de Barros; Marta , Rui Manuel ÁlvaroA presente dissertação analisa a violência doméstica baseada no género em São Tomé e Príncipe enquanto fenómeno estrutural, ancorado em desigualdades de poder historicamente construídas entre homens e mulheres, e avalia criticamente a resposta institucional existente, com particular enfoque na atuação da Polícia Nacional. O estudo parte do princípio que a eficácia da resposta à violência doméstica não depende apenas do enquadramento legal, mas sobretudo da capacidade de articulação entre os vários intervenientes do sistema. Do ponto de vista teórico, a investigação baseia-se na literatura sobre a violência de género, realçando a sua natureza multidimensional e o seu enquadramento social, cultural e institucional. Em termos metodológicos, é adotada uma abordagem qualitativa, com recurso a entrevistas semiestruturadas e à análise de documentos normativos e operacionais. Os resultados evidenciam a existência de um modelo de intervenção formalmente estruturado, baseado numa lógica de atuação em rede entre a polícia nacional e judiciária e as estruturas de apoio social, orientado por princípios como a centralidade da vítima, a não revitimização e a proteção dos direitos fundamentais. No entanto, foram identificados constrangimentos significativos ao nível da efetiva articulação interinstitucional, da limitação de recursos humanos e materiais e da insuficiência de formação. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e institucionais registados, persistem fragilidades estruturais que condicionam a eficácia da resposta, tornando necessária uma abordagem integrada, sustentada e centrada na vítima, capaz de assegurar uma intervenção mais eficaz na prevenção, proteção e responsabilização no âmbito da violência doméstica baseada no género.
- Desescalada situacional na atividade policialPublication . Reis, Marcos Mendonça; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa Chagas; Morgado, Sónia Maria AnicetoA desescalada situacional tem vindo a assumir crescente relevância no âmbito da reflexão contemporânea sobre o poder de polícia, inserindo-se num modelo de policiamento democrático orientado para a proteção da vida, dos direitos fundamentais e da legitimidade institucional. A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente a literatura científica relativa à desescalada situacional em contexto policial, com especial enfoque na manutenção da ordem pública, avaliando os seus fundamentos teóricos, a evidência empírica disponível e o seu enquadramento na Polícia de Segurança Pública (PSP). O estudo adota uma metodologia de revisão narrativa da literatura, incidindo sobre artigos científicos, relatórios institucionais e obras de referência nas áreas da criminologia, ciência policial, psicologia e direito, publicados maioritariamente entre 2000 e 2026, sem prejuízo da inclusão de estudos anteriores considerados relevantes para o enquadramento conceptual do objeto de estudo. A análise evidencia um consenso teórico quanto à relevância ética e operacional da desescalada, associada à redução do risco, à prevenção da escalada do conflito e ao reforço da legitimidade policial. Todavia, identificam-se limitações ao nível da evidência empírica, nomeadamente a escassez de estudos longitudinais, a heterogeneidade metodológica e a reduzida produção científica em contextos europeus e lusófonos. No plano jurídico, demonstra-se que os princípios da desescalada encontram correspondência no ordenamento jurídico português e na doutrina da PSP, em particular nos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Conclui-se que a sua consolidação depende de fatores como a formação, a cultura organizacional, a liderança e o desenvolvimento de investigação aplicada ao contexto nacional.