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- Identificação de cidadãos nos transportes públicos e consequências jurídicas da impossibilidade e da recusa: O caso das contraordenações no transporte ferroviário de passageiros da CP (Comboios de Portugal)Publication . Castro, José Manuel Sampaio Teixeira; Escudeiro, Maria JoãoA vigilância e proteção de infraestruturas ferroviárias constitui uma das atribuições da PSP na sua área de responsabilidade, de acordo com a sua Lei Orgânica. Para dar resposta a esta competência específica, a PSP contém a Divisão de Segurança a Transportes Públicos, no COMETLIS e a Esquadra de Segurança Ferroviária, no COMETPOR. Frequentemente, os Polícias afetos a este serviço são acionados para ocorrências em que passageiros do transporte ferroviário da CP se encontram indocumentados ou se recusam a identificar ao Operador de Revisão e Venda da empresa, na sequência de infrações contraordenacionais. Assim sendo, o presente estudo visou efetuar um levantamento da doutrina e da jurisprudência existente no ordenamento jurídico português acerca desta temática, para tentarmos perceber qual a melhor solução jurídica oferecida para estas situações, tendo em vista a definição do procedimento adequado a observar pelos polícias, nestes casos. Nesse sentido, através do método de interpretação do Direito, concluiu-se que perante uma contraordenação ferroviária, onde não seja possível identificar o passageiro pela forma prevista nos n.ºs 3 a 5 do art.º 250.º do CPP, deve-se conduzir o mesmo ao posto policial, nos termos do n.º 6 do art.º 250.º do CPP, in extremis. Já relativamente à recusa de identificação ou a ser conduzido ao posto policial, de forma expressa, na sequência da prática de contraordenações, a solução jurídica preferida pela maioria da doutrina e jurisprudência existentes é a cominação pelo crime de desobediência, prevista al. b) do n.º 1 do art.º 348.º do Código Penal e, caso se mantenha a recusa, efetuar a detenção por desobediência nos termos do art.º 348.º do Código Penal e artigos 255.º e 256.º do CPP. Porém, conscientes de que estamos perante uma matéria bastante nebulosa do ponto de vista jurídico, colocando assim imensas dificuldades à ação dos Polícias nas questões da atuação em âmbito contraordenacional, propomo-nos apresentar uma alteração legislativa, que vai ao encontro das soluções anteriormente apresentadas e que, em nossa opinião, não fere o status quo dominante acerca desta matéria, apenas o torna mais claro e objetivo.
- Recital de Canto e Piano - Jovens Solistas da MetropolitanaPublication . Barata, Francisco; Bento, Duarte Gouveia; Prior, João; Silva, Giulia; Barros, Mateus; Sousa, Filipa; Salazar, Afonso; Dominguez, Mariana; Lencart, José Kercadio; Santos, Raquel Sapina; Valente, José; Cavalete, José; Kaufmann, Marta; Silva, LilianeBrochura de sala do concerto realizado pelos Jovens Solistas da Metropolitana a 6 de Junho de 2023 no MUSEU NACIONAL DA MÚSICA em Lisboa no âmbito da Temporada 2022/2023 da Metropolitana. Este concerto foi realizado em parceria com a Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa e a Escola do Teatro Musical - Primeiro Acto. O programa do concerto foi preenchido com obras de Wittman, Fauré, Lippa, Sondheim, Ahrens, Stewart, Feldman, Black, Dickstein, Ravel, Berg e Andrew Lloyd Webber. Desenvolvendo uma ponte pedagógica inédita entre a prática e o ensino musical, a ANSO é a única escola do país que forma maestros, instrumentistas de orquestra e pianistas vocacionados para música de câmara. Ao longo dos seus quase 30 anos, mudou o panorama cultural em Portugal, sendo muitos os seus alunos a entrar nas mais exigentes instituições de ensino e formações internacionais. Mais premiada escola nacional desta área, as novas gerações de intérpretes e diretores musicais que lança são reconhecidas pela qualidade. A música de câmara é uma das vertentes fundamentais da Academia Nacional Superior de Orquestra, que todos os anos apresenta o ciclo Jovens Solistas da Metropolitana.
- Lazer no trabalho e desenvolvimento profissional dos políciasPublication . Duarte, Ana Sofia Gonçalves; Silva, António Leitão daNos dias de hoje reconhecemos a natureza entretecida do trabalho e do lazer, reconhecendo a necessidade do equilíbrio entre os dois domínios para uma vida sã. Servindo como exemplo disto a crescente de organizações que adotam o lazer como um valor organizacional, disponibilizando atividades de lazer no trabalho. Uma organização é, antes de tudo, as pessoas que a constituem. Como tal, para o desenvolvimento e êxito de uma organização, esta deve investir nos seus trabalhadores. A Polícia de Segurança Pública não é exceção. Neste sentido, consideramos fundamental apoiar o desenvolvimento dos Polícias, procurando o sucesso da organização através do sucesso de cada trabalhador. No presente estudo consideramos pertinente explorar o modelo teórico de Duerden, Courtright e Widmer, que estabelece a relação teórica entre as atividades de lazer e o desenvolvimento profissional (identificação e compromisso organizacional, envolvimento no trabalho e resiliência), através do lazer como estado de espírito (liberdade percecionada, motivação intrínseca e afeto positivo) e da expressividade pessoal. Baseando-nos no estudo de Lacanienta, Duerden e Widmer, procuramos avaliar as relações entre o lazer como estado de espírito, o desenvolvimento profissional e a expressividade pessoal. Na presente investigação foi aplicado um questionário a uma amostra de 106 polícias do Comando Metropolitano do Porto, da PSP, 9 do género feminino e 97 do género masculino. Os resultados sugerem que as atividades de lazer no trabalho podem ser uma adição ao local de trabalho, facilitando a expressividade pessoal e o desenvolvimento profissional.
- Segurança de grandes eventos: subsídios para o um curso de comandantes de policiamentos desportivosPublication . Soares, Cristiana Daniela das Neves; Elias, Luís; Grilo, PedroO desporto em geral e em particular o futebol, assumem um lugar de relevo no quotidiano da sociedade atual. Nesse sentido, a gestão destes eventos exige cada vez mais uma resposta policial adequada e estruturada, que possa antever riscos, sejam eles antes, durante e/ou após o evento desportivo. De facto, reconhecendo que devemos estudar o passado para melhor encarar o presente e preparar-nos para o futuro, sobrelevam-se algumas tragédias ocorridas durante eventos desportivos, que redundaram em responsabilidades para a Polícia em geral, e para o Comandante do policiamento em particular. Hodiernamente, o Comandante do policiamento desportivo assume um papel de relevo neste domínio, tornando-se, portanto, premente consolidar as suas competências enquanto principal responsável pelo planeamento e gestão de segurança do evento. Considerando a base formativa dos Oficiais da PSP para o desempenho desta função, evidencia-se a necessidade de promover a sua especialização através da criação de um curso para Comandantes de policiamentos desportivos.
- Spotters e inteligência policial: estudo exploratório no comando distrital de BragaPublication . Ferreira, Vânia Filipa Martins; Elias, Luís Manuel André; Mendes, João Fernando de SousaA violência associada ao fenómeno desportivo é um problema atual, de cariz eminentemente social e de segurança, pelo que é uma situação merecedora de atenção por parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) que paulatinamente se adapta aos novos desafios associados à violência nos eventos desportivos, munindo-se de ferramentas de intelligence, capazes de tratar grande quantidade de informações dispersas, que servirão de suporte para a deteção de comportamentos desviantes e permitirão a redução do número de incidentes. Neste âmbito, surgem os spotters que atuam em duas vertentes, complementares entre si, designadamente, a operacional, que consiste na monitorização, observação e contacto com os adeptos, e a inteligência policial, recolhendo informações relativas aos Grupos Organizados de Adeptos (GOA), por forma a identificar potenciais ameaças que possam perigar o decorrer do evento desportivo. O Comando Distrital de Braga (CD de Braga) tem sido palco de manifestações violentas perpetradas pelos adeptos na sua área de responsabilidade, mais concretamente nos jogos de futebol da 1.ª Liga das equipas Vitória Sport Clube (VSC) e Sporting Clube de Braga (SCB). Com este estudo exploratório, procurou-se averiguar o papel da inteligência policial na prossecução do trabalho desenvolvido pelos spotters nos policiamentos desportivos no CD de Braga, através de uma abordagem qualitativa, assente na análise de conteúdo de entrevistas, observações diretas da atuação dos spotters na vertente intelligence nos policiamentos desportivos destas equipas na área de responsabilidade do CD de Braga e análise documental de Relatórios de Informações (RI) e Ordens de Operações (OP). Conclui se a necessidade de reestruturar a Unidade Distrital de Informações Desportivas (UDID) do CD de Braga através da fixação de spotters em exclusividade, por forma a adaptá-la à realidade do Comando e apostar na formação dos polícias do CD de Braga que desempenham esta função sem terem curso.
- Dimensionamento de sistemas de energia solar : estágio na SunEnergyPublication . Duarte, André Carlos Madeira; Pereira, Adelino Jorge Coelho; Pereira, Rita Manuela da Fonseca MonteiroO presente relatório, advém da unidade curricular “Estágio” do Mestrado em Engenharia Eletrotécnica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, com a finalidade de descrever o percurso realizado ao longo do estágio na empresa SunEnergy. A NRG – Sistemas de Energias Renováveis, Lda. dona da marca SunEnergy, é especialista em ofertas de soluções baseadas em energias renováveis, sobretudo em soluções de sistemas fotovoltaicos, para o setor doméstico e industrial. A empresa foca-se na implementação de sistemas energéticos limpos e eficientes para geração de eletricidade, climatização, solar térmico e operação de postos de carregamento de veículos elétricos. Nos dias de hoje, a empresa, tem se afirmado como um dos líderes do mercado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em Portugal. O relatório consiste em abordar a situação presente sobre as energias renováveis e as vantagens que oferecem para o desenvolvimento sustentável, com grande foco na energia solar e as suas principais vertentes: Energia Solar Térmica e Energia Solar Fotovoltaica. Ambas as técnicas são abordadas em capítulos diferentes, onde são apresentadas algumas das soluções possíveis no mercado, identificando e exemplificando as tecnologias e técnicas que foram aplicadas ou analisadas durante o decorrer do estágio, assim como a legislação pela qual se regem. Durante a realização do estágio foi possível colaborar num conjunto de projetos, em ambos os departamentos de projeto, fotovoltaico e térmico. Serão apresentados alguns casos de estudo como forma representativa do processo de elaboração de projetos, desde a recolha de informações da instalação do cliente, métodos de cálculo, seleção dos equipamentos a implementar e aplicação de softwares. Existe um capítulo em que se aborda de forma superficial o processo de obtenção da licença de operadores de postos de carregadores de veículos elétricos. Este processo esteve à responsabilidade do autor.
- Development of a postgraduate programme on playPublication . Ferreira, Isabel; Figueiredo, MartaOn the academic year 22.23 the post-Graduate programme on “Play” started with a cohort of 16 students, composed of occupational therapy practitioners who range between 30 to 2 years of professional experience leading to an average of 13 years of clinical practice. Their working environment ranges within community, hospital and private practice settings. Nonetheless the programme planning and set up started in the academic year 21.22, being this then the 1st edition. Future editions are planned, with the mindset of continuing update, not only based on the previous experiences, users feedback (students and teachers) and also on the state-of-the art on Play as well the innovation within educational practices. This programme was grounded in a blended learning format, with diversity in the geographical distribution of teachers, across the globe, as well as students, within Portugal. This Post-Graduate programme is organised in curricular units, which some can also be attended by other professionals of the education, health, and social arena, considering the evidence-based fact that the approach to the child and its occupation, specifically here Play, is a multidisciplinary matter. These curricular units range from Occupational Science to specific Play theory models and Parenthood. The learning outcomes topics include specialized clinical reasoning within the most updated evidence-based theoretical-practical knowledge on Play, the occupational and contextual domains that influence Play, the uniqueness and specificity of the Play Occupational Therapy approach, assessment instruments and intervention models and effective communication and interaction for the different interdisciplinary connection points regarding Play. Ultimately, this programme aims to approach Play within the child centered perspective, based on its preferences, needs and participation/engagement which directly relates to the stated on General comment No. 17 (2013) on the right of the child to rest, leisure, play, recreational activities, cultural life and the arts (art. 31), which clearly and unequivocally mentions “Research evidence highlights that playing is also central to children’s spontaneous drive for development, and that it performs a significant role in the development of the brain, particularly in the early years.” Hence considering as stated also that “Play and recreation are essential to the health and well-being of children and promote the development of creativity, imagination, self-confidence, self efficacy, as well as physical, social, cognitive and emotional strength and skills - They contribute to all aspects of learning” it is aimed that this programme contributes to the research and knowledge development within Occupational Therapy Service Provision.