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- O contributo do artigo 24 do EDPSP na motivaçãoPublication . Marques, Rui Manuel AntunesO objetivo deste estudo é analisar o impacto que determinado tipo de recompensas intrínsecas tem na motivação dos polícias do Comando Distrital de Castelo Branco, de modo a aferir se estas retribuições são um fim em si mesmo contribuindo para a motivação ou, em contrapartida, se se afiguram como um fator desagregador no meio onde são atribuídas, criando assim um sentimento de injustiça entre pares. A perspetiva de investigação nesta pesquisa é quantitativa, adotando-se como procedimento metodológico a realização de um questionário aplicado a 175 polícias, com o objetivo de aferir correlações existentes, através de uma análise bivariada que relacionará variáveis nominais e ordinais ou, em uníssono, apenas variáveis ordinais. Para o efeito foi utilizado o teste de independência do QuiQuadrado de forma a verificar a relação de independência entre variáveis qualitativas e do coeficiente Ró de Spearman para medir, igualmente, a intensidade da relação entre variáveis. Das correlações efetuadas, para verificação das hipóteses elaboradas concluímos, entre outros aspetos, que não há relação entre a atribuição de recompensas e a motivação, e que a entrega de determinado tipo de recompensa origina uma maior discordância com a hipótese lançada.
- Tráfico e consumo de novas substâncias psicoativasPublication . Sanguedo, Dario Emanuel SilvaO presente estudo teve como objeto o regime jurídico aplicável ao consumo e tráfico de Novas Substâncias Psicoativas. O foco passou pela análise do regime tendo em conta o ritmo acelerado com que vão surgindo novas substâncias e a sua enorme volatilidade. Verificámos que a legislação publicada em 2012 e 2013 levou ao fecho das smartshops, tendo numa primeira fase atenuado o problema, no entanto, com a utilização das novas formas de comunicação digitais, o fenómeno voltou a ganhar expressividade. Identificámos algumas vantagens da criminalização do tráfico, na perspetiva da cooperação jurídicopenal europeia e no âmbito dos meios de obtenção de prova. Constatámos que independentemente do regime adotado, a celeridade na identificação e adoção de medidas é absolutamente crucial no combate ao fenómeno. Concluiu-se que o princípio constitucional da legalidade na sua vertente da tipicidade é um entrave no que concerne à proibição por grupos de substâncias, em detrimento de substâncias individualizadas. Foram ainda apontadas algumas especificidades dos três diplomas contraordenacionais em vigor em território nacional sobre as Novas Substâncias Psicoativas.
- Explosivos em Operações Especiais de Polícia: Riscos Associados à sua utilização para os operacionais do GOEPublication . Silva, Eduardo Jorge Teixeira da
- A segurança e saúde no trabalho: fator estratégico de bem-estar laboral na PSPPublication . Ramos, Sérgio Manuel PontesO presente estudo teve como propósito a análise e reflexão sobre a estratégia da Polícia de Segurança Pública quanto à importância da segurança e saúde no trabalho, uma necessidade que se pretende que seja encarada como fator estratégico para o bem-estar laboral. A segurança e saúde no trabalho consubstancia-se na promoção e manutenção de elevados níveis de bem-estar físico, mental e social de todos os que compõem a atividade laboral. A sociedade atual está cada vez mais desperta e consciente e exigente com os fatores que impulsionam a qualidade de vida no trabalho, valorizando cada vez mais as condições de segurança e saúde verificadas em ambientes laborais. Conclui-se a importância da temática, verificando-se a necessidade de implementação de um programa de segurança e saúde no trabalho na Polícia de Segurança Pública, que permita elevar os índices de prevenção, a diminuição do risco, os acidentes de trabalho e as taxas de absentismo, tendo por base a procura do bem-estar laboral, a qualidade de vida pessoal e profissional dos polícias
- The role of immune checkpoint blockade in acute myeloid leukemiaPublication . Silva, Margarida; Martins, Diana; Mendes, FernandoImmune checkpoint inhibition (ICI) has emerged as a therapeutic option for acute myeloid leukemia (AML) for patients that suffer from relapsed or high-risk disease, or patients ineligible for standard therapy. We aimed to study ICI as monotherapy and/or combined therapy (with chemotherapy (QT), for AML patients. The PRISMA statement was used. The literature used comprised clinical trials, randomized controlled trials, and systematic reviews published within the last 7 years. The blockade of CTLA-4 presented a 42% of complete remission within AML. Nivolumab in high-risk AML showed a median recurrence-free survival (RFS) of 8.48 months. The same drug on relapsed hematologic malignancies after allogenic transplantation shows a 1-year OS of 56%. The use of prophylaxis post allogenic transplantation cyclophosphamide (PTCy), following checkpoint inhibition, demonstrated different baseline disease and transplantation characteristics when compared to no-PCTy patients, being 32% and 10%, respectively. CTLA-4 blockage was a worthy therapeutic approach in relapsed hematologic malignancies, presenting long-lasting responses. The approach to AML and myelodysplastic syndrome patients with ICI before allogenic hematopoietic stem cell transplantation and the use of a graft-versus-host disease prophylaxis have shown improvement in the transplantation outcomes, and therefore AML treatment.
- A videovigilância de locais públicos: o contributo do sistema de videovigilância da cidade de Leiria para a investigação criminal da PSPPublication . Martins, Carlos Paulo CerqueiraA tecnologia tem vindo cada vez a assumir um maior protagonismo na sociedade contemporânea, e consequentemente, no funcionamento e organização das polícias. A videovigilância é uma das ferramentas tecnológicas que atualmente está ao dispor das polícias para continuarem a prosseguir de forma eficaz a sua missão de garantir a legalidade democrática, a segurança interna e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Face à recente alteração legislativa, ao aumento significativo do número de sistemas de videovigilância para espaços públicos e à necessidade de se continuar a desenvolver estudos em Portugal que evidenciem os resultados práticos da utilização destes sistemas pelas polícias portuguesas, procurou-se demonstrar a importância das imagens de um dos sistemas de videovigilância de locais públicos operados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), para a sua atividade de investigação criminal. Para tal, a partir das imagens preservadas pelo sistema de videovigilância instalado na cidade de Leiria entre 2018 e 2021, e da informação produzida nas respetivas investigações criminais conduzidas pela PSP nesse período de tempo, procuramos perceber qual a relevância daquelas para a investigação criminal, tendo sido interessante perceber os resultados obtidos, os quais demonstram o quão eficiente esta ferramenta pode ser se devidamente aplicada.
- Tráfico de Estupefacientes: (Re)estruturação Organizacional da Investigação Criminal na DIC do COMETLISPublication . Barata, Ricardo André Martins dos Santos
- Drug Checking e atuação polical: ventos de mudançaPublication . Cruz, Rui Miguel da Rocha Rodrigues Lopes daCom a entrada em vigor da Lei da descriminalização do consumo, o consumo de produtos estupefacientes deixou de ser crime, passando a configurar um ilícito de mera ordenação social, contando que o consumidor não detivesse na sua posse mais que a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias. Em face do novo paradigma, foi aprovado o regime geral das políticas de prevenção de riscos e de minimização de danos, abrindo espaço para o surgimento de serviços de análise de drogas (drug checking), com o objetivo de analisar a composição das substâncias psicoativas que os consumidores pretendem consumir, de modo a informá-los dos riscos subjacentes ao seu consumo. Tendo em conta que a posse de estupefacientes continuou a ser ilegal, podendo ser ilícito criminal ou contraordenacional, considerando a quantidade em presença, interessou-nos, no percurso desta investigação, estudar e sinalizar inconsistências legais, para depois virmos a discutir soluções que ajudassem a compreender e racionalizar o sistema, perante a necessidade do cumprimento pela Polícia da legalidade estrita, por um lado e, por outro, da necessidade de considerar o sistema jurídico-político no seu todo, garantindo os direitos dos cidadãos, máxime o direito fundamental à saúde.
- Colecionismo de armas da classe A : paradigma legalPublication . Jorge, Marcelino da CruzNo presente estudo efetua-se uma reflexão sobre alterações ocorridas no âmbito da legislação nacional de armas e munições, concretamente as que, por via transposição operada pela Lei n.º 50/2019, de 24 de julho, refletem soluções preconizadas na Diretiva (UE) 2017/853, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, sendo certo que, apesar de este instrumento comunitário o pugnar, o regime especial relativo ao colecionismo - Lei n.º 42/2006, de 25 de agosto - se manteve imutável. Considerando a necessidade de refletir tais soluções na sede própria - Lei n.º 42/2006 -, e considerando, ainda, a emergente Diretiva (UE) 2021/555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, procurou-se, neste trabalho, coligir informação diversificada relativamente a esta temática. Coligidas as diversas sensibilidades, confrontam-se as mesmas com o quadro legal existente, comunitário, nacional e o que consta do direito interno francês e espanhol, recorrendo-se ainda a estudos sobre a matéria, especialmente os que alertam para as precauções a ter relativamente ao desvio e introdução de armas objeto de colecionismo em circuitos marginais. Analisada criticamente toda a informação referenciada, apresenta-se, a final, um conjunto de propostas de alteração à Lei n.º 42/2006, de 25 agosto.
- Inteligência tática: informações just-in-timePublication . Toscano, Ricardo Manuel CartaxoO estudo da inteligência e das informações policiais é imprescindível numa instituição como a Polícia de Segurança de Segurança, sendo o conhecimento sabedoria e a sabedoria geradora de tomadas de decisões eficientes e eficazes. É fundamental o acesso à informação onde tudo se desenrola – o terreno ou nível tático, no qual o conhecimento atempado pelo comandante de todas as informações referentes ao contexto e à envolvente durante as operações policiais, possam auxiliar a sua tomada de decisão, numa lógica just-in-time. Para tal, realizámos o estudo sobre a inteligência policial tática, aquela que fornece aos comandantes táticos do policiamento a perceção das dinâmicas da realidade. No caminho da definição do pretendido, entendemos relevante fazer um enquadramento sobre o Intelligence Led Pollicing e a relação deste com outros modelos de policiamento, a intelligence e as informações policiais, a organização destas e sua definição no Sistema de Inteligência Policial e percecionar a relação de necessidade da intelligence ao nível tático, como ferramenta de auxílio à tomada de decisão e, consequentemente, potenciar a qualidade da ação do comandante tático.