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- Implementação do projecto “Contribuir a la seguridade alimentaria del Suco de Fuiloro, Timor Oriental, mediante el apoyo al sector agropecuario” (Baucau, Timor Leste)Publication . Godinho, Dora Vanessa Franco; Rodrigues, Francisco Luís MondragãoA agricultura de Timor-Leste é essencialmente uma agricultura de subsistência. Desde o ano da sua independência, em 2002, a FAO e várias ONG’s, têm trabalhado juntamente com o governo para promover o desenvolvimento do sector agrícola no sentido de alcançar melhores níveis de segurança alimentar para o país e de reduzir a probreza nas zonas rurais. A Fundação Jóvenes y Desarrollo está em Timor-Leste há vários anos, trabalhando com entidades e instituições locais para garantir a segurança alimentar de várias comunidades de agricultores do leste do território timorense. Este trabalho apresenta um projecto implementado entre 2012 e 2013 e financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, onde a Fundação Jóvenes y Desarrollo, em conjunto com a Escola de Formação Profissional de Fatumaca, intervieram numa região do distrito de Baucau, apoiando os agricultores de 14 aldeias, com o objetivo de aumentar a produção agrícola, melhorando a dieta e a segurança alimentar dessa comunidades rurais. Para isso, desenvolveram um conjunto de linhas de acção: construção de um canal de rega; melhoria das técnicas agrícolas; distribuição de fatores de produção (adubos e sementes); introdução de novas espécies hortícolas e de espécies de animais domésticos para produção de carne (coelhos e patos). Foram vários os factores limitantes que fizeram com que, no final do projeto, não tenha sido possível implementar uma parte significativa das linhas de ação. Apresentam-se, por isso, as razões para não se ter conseguido atingir todos os indicadores inicialmente previstos e são formuladas algumas propostas de melhoria de atuação, com vista a contribuir para o sucesso de implementação de novos projetos.
- Perspectiva histórica e futura do licenciamento industrialPublication . Salgueiro, Tânia Patrícia Mano; Carneiro, Paulo Sérgio Carvalho PintoEsta Tese descreve as atividades desenvolvidas durante o decorrer do estágio curricular do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária na Escola Universitária Vasco da Gama. Ao longo desta dissertação, é efectuada uma revisão da evolução legislativa verificada na área do licenciamento dos estabelecimentos agro-industriais que utilizam matéria-prima de origem animal não transformada, procurando-se evidenciar as diferenças ocorridas neste processo ao longo dos anos. Nos últimos anos, os procedimentos implícitos ao licenciamento industrial tem vindo a sofrer profundas alterações, relativamente à classificação da tipologia dos estabelecimentos, às entidades intervenientes no processo, à tramitação processual para aprovação dos mesmos, aos elementos processuais necessários para emissão de parecer técnico, à realização dos autos de vistorias e à avaliação do plano baseado nos princípios HACCP. Neste âmbito é também propósito desta Tese perspectivar a futura evolução do licenciamento industrial em face às mais recentes evoluções legislativas, bem como abordar o panorama actual dos estabelecimentos agro-industriais, através da verificação dos resultados obtidos no Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos. Os nossos resultados demostram que da evolução do grau de não conformidade dos parâmetros “Estruturas e equipamentos”, “HACCP”, “Água”, “Análises”, “Higiene e limpeza”, “Subprodutos” e “Rastreabilidade”, o parâmetro que carece de maiores correções é o “HACCP” e, seguidamente, o parâmetro “Estruturas e equipamentos”.