Perspectiva histórica e futura do licenciamento industrial

Salgueiro, Tânia Patrícia Mano

http://hdl.handle.net/10400.26/16844

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Authors

Salgueiro, Tânia Patrícia Mano

Advisor(s)

Carneiro, Paulo Sérgio Carvalho Pinto

Abstract(s)

Esta Tese descreve as atividades desenvolvidas durante o decorrer do estágio curricular do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária na Escola Universitária Vasco da Gama. Ao longo desta dissertação, é efectuada uma revisão da evolução legislativa verificada na área do licenciamento dos estabelecimentos agro-industriais que utilizam matéria-prima de origem animal não transformada, procurando-se evidenciar as diferenças ocorridas neste processo ao longo dos anos. Nos últimos anos, os procedimentos implícitos ao licenciamento industrial tem vindo a sofrer profundas alterações, relativamente à classificação da tipologia dos estabelecimentos, às entidades intervenientes no processo, à tramitação processual para aprovação dos mesmos, aos elementos processuais necessários para emissão de parecer técnico, à realização dos autos de vistorias e à avaliação do plano baseado nos princípios HACCP. Neste âmbito é também propósito desta Tese perspectivar a futura evolução do licenciamento industrial em face às mais recentes evoluções legislativas, bem como abordar o panorama actual dos estabelecimentos agro-industriais, através da verificação dos resultados obtidos no Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos. Os nossos resultados demostram que da evolução do grau de não conformidade dos parâmetros “Estruturas e equipamentos”, “HACCP”, “Água”, “Análises”, “Higiene e limpeza”, “Subprodutos” e “Rastreabilidade”, o parâmetro que carece de maiores correções é o “HACCP” e, seguidamente, o parâmetro “Estruturas e equipamentos”.

This thesis describes the activities undertaken during the course of the curricular course of the MSc in Veterinary Medicine at the University School Vasco da Gama. Throughout this dissertation, a review is made of legislative developments observed in the area of licensing of agro-industrial use raw materials of animal origin not transformed, seeking to highlight the differences in this process over the years. In recent years, the implicit procedures to industrial licensing has been undergoing profound changes, for the classification of the type of establishments, entities involved in the process, the procedure for approval of the same, the procedural elements necessary for technical opinion, the completion of written surveys and evaluation plan based on HACCP principles. In this context it is also purpose of this Thesis foresee the future evolution of industrial licensing in the face to the latest legislative developments, as well as addressing the current landscape of agro-industrial by checking the results of the Plan Approval and control facilities. Our results show that the evolution of the degree of non-compliance of the parameters "Structures and equipment", "HACCP", "Water", "Analysis", "Hygiene and cleanliness", "Byproducts" and "Traceability", the parameter that needs is larger patches "HACCP" and then the parameter "structures and equipment.