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- Agente InfiltradoPublication . Vieira, André Filipe Ramos; Silva, Germano Marques daO fenómeno da “Criminalidade Organizada” caminha paralelamente com o avanço tecnológico e a evolução da própria sociedade, assumindo grande importância a sua definição jurídica que, contudo, ainda não constata uma perfeita harmonia conceptual. Pelo facto de este fenómeno estar em constante mutabilidade, a utilização do agente infiltrado mostra-se, muitas vezes, o único recurso eficaz e eficiente na prevenção e repressão da “Criminalidade Organizada”. Assim, no âmbito processual penal, assume grande importância o recurso à figura do agente infiltrado, considerado um instrumento estatal na prevenção e repressão da “Criminalidade Organizada”. O recurso a este meio excecional de obtenção de prova requer uma análise profunda no âmbito da sua admissibilidade constitucional e processual penal, pois tal método lesa um elevado número de bens jurídicos e direitos constitucionalmente consagrados. Tal recurso encontra-se tipificado na Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto, constatando- se que o legislador processual penal optou, nas últimas alterações, por não elencar o método da “Ação Encoberta” no âmbito dos meios de obtenção de prova, evidenciando, desse modo, o seu elevado grau de excecionalidade. A definição e o tema da prova é um ponto indispensável no âmbito da “Ação Encoberta” porque a prova obtida pelo agente infiltrado, cujo objetivo se centra na inserção do agente no mundo criminal de modo a, encobertamente, obter informações e provas para incriminar os suspeitos, encontra-se limitada legalmente, sendo proibida a sua obtenção através da provocação do agente. Presentemente, torna-se essencial o estudo da prova no âmbito de tal recurso, nomeadamente no que concerne à prova obtida pelo agente infiltrado..
- Planeamento de operaçõesPublication . Pires, Marisa Alexandra Carrilho; Lucas, Paulo Manuel PereiraO Processo de planeamento deve reflectir um estudo prévio dos vários factores de decisão, dos objectivos que se pretendem atingir e obedecer aos princípios que regem a sua aplicação. Pretendeu-se com este estudo verificar se o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da PSP estaria a realizar um adequado processo de planeamento, detectar lacunas na sua realização e, existindo erros, apresentar soluções por forma a melhorar futuros planeamentos. Concluiu-se que o COMETLIS está a elaborar um bom processo de planeamento, embora este processo apenas se encontre essencialmente suportado pela experiência que cada oficial tem, não existindo documentos institucionais que estabeleçam regras, conceitos e etapas que orientem a elaboração de um planeamento de operações. Após a leitura de documentos institucionais verificou-se que os relatórios efectuados nem sempre têm um cariz tão critico como desejado. Em resultado das entrevistas efectuadas constatou-se que tem existido uma preocupação em melhorar este processo. No entanto, seria importante efectuar algumas actualizações, começando pela criação de um manual/guia que para além de densificar conceitos, oriente o processo de tomada de decisão e auxilie e simplifique certos procedimentos em vez de os tornar ainda mais complexos, ou seja, um guia profissional que para além de enriquecer a PSP com doutrina, torne mais fácil a tarefa de planear.