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- Orçamento da Polícia de Segurança Pública: rigidez e inevitabilidadePublication . Brandão, Sara Margarida Cunha; Torres, José MatosAs questões orçamentais encontram-se, cada vez mais, na ordem do dia devido à crise económica atualmente vivida no país. Os consequentes níveis de instabilidade orçamental, de uma forma geral, fazem-se refletir na vida em sociedade, afetando desde as grandes instituições e empresas até às pequenas famílias. A Polícia de Segurança Pública (PSP) não fica alheia a toda esta crise nacional revelando-se, assim, essencial a adoção de certas condutas que vão de encontro a uma melhor gestão do seu orçamento, de modo a criar uma maior capacidade de resposta perante as diárias solicitações. Neste sentido, procurámos fazer uma análise do orçamento gasto anualmente pela PSP e, consequentemente, a decomposição por agrupamento de despesa, tendo como objetivo essencial abordar o eventual peso excessivo do fator mão-de-obra na presente instituição. De forma a complementar este estudo, efetuámos uma análise comparativa com outras polícias, a nível internacional e a nível nacional, e realizámos algumas entrevistas. A análise comparativa permitiu-nos detetar as diferenças existentes na composição dos orçamentos de instituição para instituição, assim como, as discrepâncias entre os vários agrupamentos de despesa, com o objetivo de perceber se, a conceção e composição do orçamento da PSP, será a mais apropriada face à sua nobre missão policial. Com as entrevistas realizadas a pessoas do ramo das finanças públicas, bem como, a elementos pertencentes à instituição PSP, pretendemos perceber se a atual gestão orçamental da PSP é mais adequada e, se não, quais as possíveis soluções a adotar
- Videovigilância CCTV: câmaras fixas em locais públicos de utilização comum estudo de caso da zona histórica de CoimbraPublication . Silva, Jorge Rafael Lourenço; Frois, CatarinaA videovigilância constitui um assunto fraturante da opinião da sociedade, gerando igualmente ideias discordantes entre diferentes autores. Atualmente, com a previsão e a divulgação da instalação de novos sistemas de videovigilância em Portugal, bem como com a mais recente alteração da Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro (alterada pela Lei n.º 9/2012, de 23 de fevereiro), este tema ganhou uma nova projeção e mediatismo. Numa primeira parte da presente dissertação foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde se procurou fornecer uma visão geral, atual e resumida sobre o tema da videovigilância em locais públicos de utilização comum. Numa segunda parte foi realizada uma análise da criminalidade registada na zona histórica de Coimbra, bem como um estudo estatístico, utilizando inquéritos, com o objetivo de avaliar a perceção e conhecimento da população acerca da videovigilância, no geral, e do sistema instalado na zona histórica de Coimbra, em funcionamento desde 15 de dezembro de 2009, em particular. Foram igualmente realizadas entrevistas a elementos qualificados da Polícia de Segurança Pública, com o objetivo de depreender opiniões de diferentes áreas de competência relevantes para o presente estudo. O presente trabalho ambiciona avaliar o impacto do sistema de videovigilância no âmbito geral da criminalidade registada e na opinião e perceção da população na zona histórica de Coimbra.
- Da prova pessoal: um perigo real para os direitos fundamentaisPublication . Moreira, João Nuno Da Rocha; Valente, Manuel Monteiro GuedesA recolha de informações, centrada na prova pessoal, constitui uma fonte de orientação de toda a atividade policial e de guia da investigação criminal, em sede processual penal, com vista ao esclarecimento da verdade dos factos. A denominada «fase pré-processual», declinada pelos cultores da doutrina como uma etapa do processo, assume-se como um momento de extrema importância na obtenção das finalidades do mesmo. No entanto, a intuição de restrição e possível violação dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, decorrente de uma ação dos OPC sem a prévia intervenção e fiscalização judiciária e da ambiguidade trazida pelo art. 249.º, n.º 2, al. b) do CPP, convoca uma série de raciocínios e implicâncias. Por apego à lei fundamental, a prevenção e repressão da criminalidade jamais pode ser “cega” ou esquivar-se da noção do Homem como pilar supremo da ordem jurídica. Contudo, os imperativos que derivam das necessidades de segurança colidem com os direitos fundamentais constituintes da pessoa humana. Nestes termos, a concordância prática entre a liberdade individual e a segurança coletiva, corporizada no equilíbrio entre a aquisição da prova e as garantias do arguido impõe que se proceda a uma restrição dos direitos, liberdades e garantias, até ao limite necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. É com base nestas considerações que os OPC colhem informações de todas as pessoas que facilitem a descoberta dos agentes do crime e a sua reconstituição, devendo as pessoas responder com verdade.
- A tributação das queixas apresentadas à polícia: um atendimento ao direito de livre acesso à justiça?Publication . Sousa, Rúben Mendes De; Torres, José MatosAtualmente deparamo-nos com uma justiça morosa, mas sobretudo ineficiente, circunstância agravada pela extrema facilidade de acesso aos tribunais em virtude de conflitos relativos a minudências jurídicas, que apresentam muitas vezes uma sustentabilidade dúbia. Esta conjuntura acarreta obstáculos para os cidadãos que se socorrem deste serviço como meio de resolução de litígios proeminentes, pela diminuição de resposta e qualidade do serviço de justiça prestado, confinando assim o acesso à própria justiça pelos demais cidadãos. O presente estudo visa apurar a pertinência e exequibilidade de tributar as queixas-crime, relativas a crimes particulares e semipúblicos, apresentadas à Polícia, hipótese baseada nos alicerces do serviço público de justiça enquanto bem individualizado, nestas situações, e no pragmatismo de se constituir um mecanismo de triagem para as queixas de sustentabilidade duvidosa. Com este intuito procedeu-se ao apuramento do custo padrão de uma queixa à Polícia, através de técnicas objetivas de contabilidade e informação precisa, inerente à realidade da PSP, para demonstrar os custos intrínsecos à justiça na prestação deste serviço. Foram também realizadas entrevistas a um conjunto de entidades associadas a esta temática, para avaliar a adequação e viabilidade da proposta de tributação, lançando o debate sobre a melhoria da eficácia e eficiência do sistema de justiça, e aumento da sua sustentabilidade, enquanto bem comum e escasso.
- A inclusão de alunos com necessidades educativas especiais nas salas de aula do ensino regularPublication . Pestana, Ana Sofia; Nogueira, RosaEste estudo teve como objetivo perceber de que forma é feita a inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) nas salas de aula do ensino regular, e se esta prática educativa é vantajosa para estes alunos, buscando também analisar a evolução do conceito de inclusão em Portugal e a sua que influencia nos dias de hoje. O estudo incidiu sobre dois alunos do 1º ano, com NEE, integrados numa turma de 24 alunos do ensino regular. O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa qualitativa utilizando a observação direta e a recolha de dados a partir do meio sob forma de notas de campo como instrumentos de coleta de dados. Conclui-se que a evolução do conceito de NEE influencia de forma positiva a inclusão destes alunos em salas de aula do ensino regular, pois eles passam a ser vistos como uma parte integrante da sociedade. As escolas passaram a procurar soluções para incluírem os alunos NEE, não permitindo que este fator se tornasse limitador da inclusão destes alunos na escola. Para estes alunos existe uma panóplia de recursos que permite a sua plena inclusão nas escolas bem como proporciona vivências positivas quer para os alunos com NEE como para toda a comunidade escolar. Ao professor titular de turma cabe a tarefa de apoiar e ajustar o currículo do aluno proporcionando-lhe o maior número possível de experiencias positivas na sua aprendizagem. É fundamental que o professor tenha consciência do papel fundamental que desempenha no processo de inclusão, pois este será o elo de ligação entre a escola e o aluno com NEE.
- Measurement of kT splitting scales in W->lv events at sqrt(s)=7 TeV with the ATLAS detectorPublication . ATLAS collaboration (2931 authors); Aguilar-Saavedra, Juan Antonio; Amor Dos Santos, Susana Patricia; Anjos, Nuno; Cantrill, Robert; Carvalho, João; Castro, Nuno Filipe; Conde Muiño, Patricia; Da Cunha Sargedas De Sousa, Mario Jose; Do Valle Wemans, André; Fiolhais, Miguel; Galhardo, Bruno; Gomes, Agostinho; Gonçalo, Ricardo; Jorge, Pedro; Lopes, Lourenco; Machado Miguens, Joana; Maio, Amélia; Maneira, José; Oliveira, Miguel Alfonso; Onofre, António; Palma, Alberto; Pina, João Antonio; Pinto, Belmiro; Santos, Helena; Saraiva, João; Silva, José; Veloso, Filipe; Wolters, HelmutA measurement of splitting scales, as defined by the kT clustering algorithm, is presented for final states containing a W boson produced in proton--proton collisions at a centre-of-mass energy of 7 TeV. The measurement is based on the full 2010 data sample corresponding to an integrated luminosity of 36 pb-1 which was collected using the ATLAS detector at the CERN Large Hadron Collider. Cluster splitting scales are measured in events containing W bosons decaying to electrons or muons. The measurement comprises the four hardest splitting scales in a kT cluster sequence of the hadronic activity accompanying the W boson, and ratios of these splitting scales. Backgrounds such as multi-jet and top-quark-pair production are subtracted and the results are corrected for detector effects. Predictions from various Monte Carlo event generators at particle level are compared to the data. Overall, reasonable agreement is found with all generators, but larger deviations between the predictions and the data are evident in the soft regions of the splitting scales.