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- Análise do grau de satisfação dos elementos policiais da PSP, em relação à formação e adequação da defesa pessoalPublication . Oliveira, Nuno Miguel Doirado; Monteiro, Luis FernandesA formação em defesa pessoal é uma área pouco estudada. Como tal, existe uma lacuna em conhecer a satisfação dos elementos policiais e as necessidades que daí advém. Sem esse conhecimento não é possível aferir se os polícias possuem as ferramentas adequadas para realizarem um serviço eficaz e eficiente, neste âmbito. Apenas a pesquisa empírica consegue combater a inércia da formação e reunir contributos para a formulação de métodos mais adequados. Foi aplicado um inquérito a 211 elementos da Polícia de Segurança Pública, que pretende obter dados, com base na experiência desses elementos, sobre o grau de satisfação em relação à formação e adequação da defesa pessoal. Os resultados reflectem uma insatisfação geral relacionada com esta área. Os elementos policiais consideram que deveriam ser dedicadas mais horas a esta formação e que esta devia permitir uma real aplicabilidade às situações concretas. Para tal adequação, esta investigação, das possíveis soluções, permitiu relevar algumas das que efectivamente poderiam contribuir para uma melhor formação.
- A formação para o exercício da actividade de segurança privadaPublication . Mota, Fabio Jesus Ribeiro; Raposo, JoãoA actividade de segurança privada é uma área com um potencial crescente na sociedade portuguesa, não se podendo olvidar que este sector é propício a situações de conflito com direitos, liberdades e garantias. Ao lidar directamente com estes direitos constitucionalmente consagrados, esta actividade reveste-se de uma especial importância, sendo imprescindível uma formação dos seus elementos adequada e exigente. Neste contexto, uma formação inicial de qualidade constitui um factor preponderante para a melhoria do serviço prestado às populações. No entanto, as matérias previstas legalmente para os módulos de formação base, bem como as respectivas cargas horárias e conteúdos programáticos, revelam-se desadequadas face às novas exigências em termos de segurança e à diversidade de problemas que os vigilantes privados são chamados a resolver. A presente investigação tem, precisamente, por objectivo reflectir sobre o actual modelo de formação deste sector, recorrendo para isso à realização de um estudo exploratório junto dos formadores de seis diferentes centros de formação, devidamente credenciados.
- Conhecimentos fortuitos no âmbito do registo de voz de imagem: certezas e ambiguidadesPublication . Araújo, Joel Fernandes; Andrade, João da CostaA criminalidade organizada e económico-financeira prospera e organiza-se de forma a iludir os mecanismos de regulação do Estado. Por sua vez, este adopta, dentro da legalidade, as medidas necessárias para a suprir. Assim, surge no ordenamento jurídico português a Lei n.º 5/2002 de 11 de Janeiro e com ela o registo de voz e de imagem como meio de obtenção de prova. O registo de voz e de imagem, integrando os meios de investigação ocultos, contribui consideravelmente para o aparecimento inesperado de conhecimentos que em nada se relacionam com a investigação onde são obtidos – os conhecimentos fortuitos. Circunscrito a um catálogo de crimes e pela sua natureza, o registo de voz e de imagem reveste-se de notável excepcionalidade. O que, desta forma, influenciará sobremaneira o aproveitamento processual que os conhecimentos fortuitos, que surgem através deste meio de obtenção de prova, podem arcar casuisticamente – a relevância jurídica que esses conhecimentos fortuitos podem consubstanciar constitui o núcleo do nosso trabalho de investigação.
- A intervenção da polícia angolana na prevenção da delinquência juvenil: a importância das medidas cautelares e de polícia no sistema de justiça juvenil angolano (O caso da província de Luanda)Publication . Inácio, Myuller André Espírito; Gonçalves, Cândido Gonçalves Rocha; Durão, SusanaVários estudos mostram que a problemática da delinquência juvenil é um problema social que faz parte das sociedades em desenvolvimento. Em Angola, as diferenças sociais são visíveis aos olhos da população e trazem enormes repercurções no nível de vida dos citadinos. A província de Luanda tem sido nos últimos anos alvo da problemática da delinquência juvenil, consequência de uma sociedade em constante mutação, mas na província de Luanda é especialmente visível, devido a falta de estratégias para lidar com esta população mais vulnerável. Refletir sobre a delinquência Juvenil implica estudar várias variáveis que compõem uma sociedade, sendo ela mais aberta o que facilita o estudo, ou mais fechado o que impossibilita um estudo mais aprofundado destas variáveis. O trabalho da Polícia face a está problemática torna-se difícil se não for apoiado pelos pares que compõem a sociedade. O que se espera da Polícia antes de atuar, é o profundo conhecimento da realidade das comunidades, das causam deste fenómeno por forma a ter uma atuação preventiva nas causas deste fenómeno. O Sistema de Justiça Juvenil angolano é a Instituição que responde sobre a justiça dos menores que comentam factos qualificados como crime na lei em Angola. A sua importância no ordenamento jurídico angolano revela-se, tal como é analisado neste trabalho, de extrema importância para o combate e na prevenção da delinquência juvenil na província de Luanda
- A comunicação social e a policia: a percepção da imprensa escrita sobre a actuação policial nos grandes eventos de cariz políticoPublication . Machado, Hélder José Duarte; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes GouveiaA sociedade actual está sedenta de informação e conhecimento, sendo que esse satisfazer de informação é realizado pelos Órgãos de Comunicação Social (OCS). Na efectivação do acto de informar a sociedade, os OCS criam uma representação da realidade, que influencia o comportamento humano. Essas representações levam à criação e partilha de determinados códigos sobre assuntos considerados socialmente relevantes, podendo levar, ou não, à interferência no normal funcionamento da ordem pública. Atendendo a este facto, temos de considerar a influência directa que os OCS, e especificamente, os jornais exercem na sociedade, de modo a criar nesta uma determinada consciencialização pública sobre determinadas instituições do sistema social, em concreto a Polícia de Segurança Pública (PSP). Com a intenção de melhor compreender esta dinâmica, e através de uma abordagem qualitativa, analisando o conteúdo, das trinta e duas notícias, sobre a actuação policial em grandes eventos políticos, publicadas nos jornais Diário de Notícias, Correio da Manhã e Jornal de Notícias no ano de 2011, procuramos entender os esquemas interpretativos dos jornais que são produzidos e emitidos para toda a sociedade.