Browsing by Author "Pinto, Toni Rodrigues"
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- Das buscas domiciliárias: as competências próprias dos órgãos de polícia criminalPublication . Pinto, Toni Rodrigues; Andrade, João da CostaO lar representa o espaço mais íntimo da pessoa: é o albergue, o asilo, último reduto da liberdade. A ingerência do Estado nesse porto de refúgio deve ser alvo das maiores restrições; por isso as buscas a esses locais sempre mereceram um regime de excepção em todos os ordenamentos jurídicos. A inviolabilidade do domicílio é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa. A extensão das garantias desse direito foi drasticamente reduzida em 2001, em prejuízo de um pretenso incremento da eficácia da justiça relativamente à criminalidade mais grave. Neste âmbito, os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público viram as competências próprias largamente dilatadas e o período da noite deixou de ser um direito absoluto. A Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, veio dar expressão aos novos contornos definidos pela lei constitucional, alterando a redacção do art. 177.º do Código de Processo Penal. Afigura-se, por este motivo, pertinente o estudo e análise do novo regime das buscas domiciliárias e das novas competências das polícias nesta matéria.
- Geração de cenários e segurança interna: ensaio metacognitivo sobre o pensamento críticoPublication . Pinto, Toni RodriguesA geração de cenários é um importante instrumento da inteligência, colocando à disposição do decisor um variado e desafiante leque de possibilidades futuras que lhe permitem direcionar o esforço intelectual na gestão dos meios. A construção das hipóteses deve obedecer a uma metodologia que seja estruturada, racionável e plausível. Para além disso, os cenários devem ser criativos, estimulantes e heterogéneos, dentro do espetro das expectativas verosímeis. O pensamento crítico é o condimento indispensável para a preparação da cenarização. Essa criticidade é exercitada e posta em prática através de alguns procedimentos metacognitivos que permitem maior amplitude de raciocínio. Neste trabalho foram ilustradas algumas condutas que ampliam as perspetivas para a formulação de possibilidades: o autodiagnóstico, a obtenção de conhecimento, o tempero do rigor com criatividade e a projeção de hipóteses desconfortáveis. São eixos mentais simples de colocar em prática e que auxiliam o analista na elaboração de um bom produto de inteligência. Cada um destes itens foi acompanhado por um trecho histórico, que ajudou a validar a sua relevância através de uma observação empírica ilustrativa.