Browsing by Author "Pereira, Pedro João Maia"
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- Cartão de cidadão: utilização das impressões digitais para identificação de cidadãosPublication . Pereira, Pedro João Maia; González, José LorenzoEm 2006, o Governo Português apresentou um novo documento de identificação para os cidadãos, designado por Cartão de Cidadão. De todas as inovações que este cartão apresenta é a funcionalidade das impressões digitais que permite às Entidades Policiais, ao procederem à identificação de um suspeito/arguido, verificarem a autenticidade da identidade apresentada. Contudo, nem sempre os cidadãos possuem este cartão. Desta forma, neste trabalho analisa-se a hipótese da Polícia aceder directamente à Base de Dados de Identificação Civil, tendo como “motor de busca” as impressões digitais de cada pessoa, com o intuito de identificar presencialmente suspeitos/arguidos. Recorrendo à observação/análise documental e a entrevistas compreendeu-se os diferentes conceitos e direitos ligados ao tema. O que permitiu sustentar ou refutar a hipótese, bem como abordar as actuais complexidades inerentes à identificação de suspeitos ou arguidos pela Polícia, incluindo os diferentes procedimentos. Após a análise dos direitos em causa com a efectivação deste acesso, conclui-se que não existem grandes obstáculos, desde que seja para efeitos criminais e se adoptem certas medidas de segurança. Deste modo, defende-se que os Órgãos de Polícia Criminal devem ter acesso à base de dados para identificar suspeitos de crimes. Enquanto no caso de arguidos a decisão deve recair sobre as Autoridades Judiciárias.
- Segurança rodoviária: fiscalização da condução sob Influência de substâncias psicotrópicasPublication . Pereira, Pedro João MaiaA condução de veículo sob influência de substâncias psicotrópicas representa um problema complexo para a segurança rodoviária, desde logo pela diversidade de substâncias com capacidade de afetar negativamente a condução. Nos últimos anos, a percentagem de vítimas mortais em acidentes rodoviários envolvendo substâncias psicotrópicas aumentou em quase todos os países europeus, sendo que em Portugal verificou-se uma tendência crescente da percentagem de condutores mortos e de condutores fiscalizados com pelo menos uma substância psicotrópica. Este trabalho analisou os efeitos e os riscos associados à condução sob influência de substâncias psicotrópicas e os diferentes enquadramentos jurídicos e procedimentos de fiscalização adotados nos diversos países. Neste âmbito, verificou-se a importância de se alterar o paradigma da condução sob influência de substâncias psicotrópicas em Portugal, nomeadamente no que respeita à diferenciação entre o ilícito criminal e a contraordenação, à semelhança do que ocorre na condução sob influência de álcool, e à adoção da saliva no exame pericial, substituindo a recolha sanguínea, de forma a permitir uma simplificação dos procedimentos de fiscalização. O presente trabalho destacou ainda as principais implicações e desafios destas alterações para a Polícia de Segurança Pública.