Browsing by Author "Oliveira, Pedro Miguel Ferreira de"
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- As munições menos letais em uso na PSPPublication . Oliveira, Pedro Miguel Ferreira deO presente estudo tem como objeto o comportamento das munições menos letais com projéteis de bagos de borracha em uso na Polícia de Segurança Pública. Esta temática sempre atual, conflitua com o direito legalmente atribuído às forças de segurança de recorrer à força para repor a ordem pública e os princípios fundamentais inerentes à atividade policial, mais propriamente o princípio da legalidade, necessidade, proporcionalidade e proibição do excesso. Para a materialização do trabalho, foi feito um estudo de natureza empírica, que através do recurso a materiais e técnicas cientificamente comprovadas para o efeito, foi possível recolher dados significativos relativamente às distâncias, precisão, dispersão e efeitos provocados no alvo (a denominada balística terminal ou dos efeitos) das munições menos letais. Foi também feita uma comparação entre estas munições e outras duas munições menos letais em uso em algumas polícias internacionais, no intuito de buscar a munição com as características mais adequadas para empregar em cenários de desordem e reposição da ordem pública. No final são perpetuadas algumas considerações relativamente aos resultados obtidos e feitas algumas propostas de continuidade do presente estudo uma vez que são escassos os trabalhos científicos que abordam a temática das munições de baixa potencialidade letal.