Percorrer por autor "Marta, Rui Augusto Perfeito"
A mostrar 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de ordenação
- A evolução do conceito de segurança no contexto migratório: transformaçõesPublication . Marta, Rui Augusto PerfeitoEste estudo examina a evolução do conceito de segurança interna no contexto migratório, com enfoque na realidade portuguesa e no enquadramento europeu, num momento em que os fluxos migratórios assumem centralidade estratégica nas políticas públicas. A investigação, de natureza exploratória e descritiva, mobiliza literatura especializada, dados estatísticos e documentos institucionais para analisar a interação entre mobilidade humana, perceções sociais e dispositivos securitários. Partindo da constatação de que a abordagem tradicional, centrada no controlo e na dissuasão, se revela insuficiente, propõe-se uma transformação conceptual que incorpore dimensões humanitárias, sociais, económicas e de desenvolvimento. O trabalho estrutura-se em três eixos: análise histórico-conceptual, avaliação crítica dos impactos da securitização e formulação de diretrizes estratégicas orientadas para resultados. Sustenta-se que a segurança interna eficaz não se mede apenas pelo controlo de fronteiras, mas pela capacidade de prevenir vulnerabilidades, reduzir riscos criminógenos e reforçar a coesão social. Ao articular conceitos como segurança humana, societal e resiliência, a investigação contribui para a construção de um modelo integrado, baseado em evidência, que assegure simultaneamente legitimidade democrática, eficácia operacional e respeito pelos direitos fundamentais.
- Seguro de responsabilidade civil nas viaturas policiaisPublication . Marta, Rui Augusto Perfeito; Matos, Ricardo Miguel de CastroUm tema relacionado com acidentes, viaturas policiais, seguros e responsabilidade civil é sempre pertinente e apelativo. Em matéria da situação actual na Polícia de Segurança Pública existe sempre grande controvérsia, pois as opiniões são díspares. Este trabalho irá procurar, dentro do Direito dos Seguros, matéria de facto para suportar o objecto de estudo, referindo as fontes, as modalidades de seguro, os respectivos intervenientes, os elementos essenciais do contrato, o segurador, o segurado, a apólice, o prémio, o sinistro, a indemnização, o fundo de garantia automóvel e a responsabilidade civil. Será útil também o enquadramento legal do seguro obrigatório, na legislação portuguesa, bem como a análise da condução automóvel e respectivo ambiente rodoviário. O estudo dos acidentes de viação com viaturas policiais e seus conceitos revela-se deveras importante pelo que será alvo de análise, utilizando como suporte os procedimentos administrativos. Será introduzida uma análise de resultados obtidos, bem como uma análise de procedimentos das seguradoras. Concluir-se-á com a apreciação geral das vantagens e benefícios do seguro automóvel nas viaturas policiais.