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- Seguro de responsabilidade civil nas viaturas policiaisPublication . Marta, Rui Augusto Perfeito; Matos, Ricardo Miguel de CastroUm tema relacionado com acidentes, viaturas policiais, seguros e responsabilidade civil é sempre pertinente e apelativo. Em matéria da situação actual na Polícia de Segurança Pública existe sempre grande controvérsia, pois as opiniões são díspares. Este trabalho irá procurar, dentro do Direito dos Seguros, matéria de facto para suportar o objecto de estudo, referindo as fontes, as modalidades de seguro, os respectivos intervenientes, os elementos essenciais do contrato, o segurador, o segurado, a apólice, o prémio, o sinistro, a indemnização, o fundo de garantia automóvel e a responsabilidade civil. Será útil também o enquadramento legal do seguro obrigatório, na legislação portuguesa, bem como a análise da condução automóvel e respectivo ambiente rodoviário. O estudo dos acidentes de viação com viaturas policiais e seus conceitos revela-se deveras importante pelo que será alvo de análise, utilizando como suporte os procedimentos administrativos. Será introduzida uma análise de resultados obtidos, bem como uma análise de procedimentos das seguradoras. Concluir-se-á com a apreciação geral das vantagens e benefícios do seguro automóvel nas viaturas policiais.
- Criminalidade rodoviária:Os crimes dos condutoresPublication . Teixeira, Jorge Manuel MagalhãesA segurança rodoviária é hoje em dia um tema que gera preocupação, não só em Portugal, como em praticamente todos os países do mundo. O número de mortes provocadas por acidentes de viação faz da sinistralidade rodoviária um grave problema de saúde pública. O Homem é apontado como o principal responsável pelos acidentes, por isso, torna-se necessário estudar os comportamentos dos condutores. Partindo do princípio que a origem humana dos acidentes não se deve unicamente aos lapsos, esquecimentos ou erros, mas também a comportamentos desviantes, realizámos a presente Dissertação com o objectivo de analisar as condutas mais gravosas que os condutores praticam contra a segurança das comunicações terrestres, ou seja, os crimes dos condutores. Pretendemos, também, através de um estudo exploratório realizado na Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano do Porto, identificar um possível perfil do suspeito da prática dos crimes dos condutores, bem como caracterizar este fenómeno criminal, na Cidade do Porto. Para isso, utilizámos o expediente criminal elaborado no segundo semestre de 2009, ao qual foi aplicado uma matriz de leitura previamente definida. De seguida, recorremos ao programa de tratamento estatístico Statistical Package for the Social Sciences, na versão 18.0.0, para analisar e interpretar as informações recolhidas. Entendemos que a caracterização deste tipo de condutores é essencial para que a Polícia de Segurança Pública consiga delinear políticas de intervenção, com a finalidade última de contribuir para a redução dos números da sinistralidade rodoviária.