Browsing by Author "Gomes, Rafael da Silva"
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- Controlo interno na Setor PúblicoPublication . Gomes, Rafael da SilvaA existência de uma “cultura de controlo” da Administração Financeira do Estado é algo recente na moderna gestão pública portuguesa. Com efeito, o Sistema Nacional de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado define como um dos objetivos da criação daquele sistema e para o qual devem concorrer, de modo correlacionado, as estruturas da administração, permitindo que, nos vários níveis da Administração Financeira do Estado se assuma de modo generalizado, a consciência da decisiva relevância do controlo como ferramenta de melhoria da gestão. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa bibliográfica a partir de documentos já publicados, nomeadamente livros e artigos científicos da área da auditoria, legislação acerca do Controlo Interno Nacional e também documentos no âmbito institucional da Guarda Nacional Republicana, legislação e planos. Desta forma o artigo tem como objetivo a caracterização da estrutura do sistema de controlo interno no setor público, particularizando o caso da Guarda Nacional Republicana. Este artigo procura ainda ser uma ferramenta de estudo acerca do sistema de controlo interno, o qual elucida a sua disposição, dimensão, importância e as suas fragilidades, no caso da instituição em estudo. Conclui-se com este artigo que a Guarda Nacional Republicana, apesar de possuir as características essenciais para a concretização das suas competências, existem riscos de controlo interno, sobretudo ao nível do processo da despesas e receitas públicas. O Plano de Gestão de Riscos de Corrução e Infrações Conexas identifica estes riscos, graduando-os e propondo ainda medidas de prevenção.
- Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as administrações públicas na Guarda Nacional RepublicanaPublication . Gomes, Rafael da Silva; Malheiro, Luís Carlos Rodrigues; Santos, Paula Alexandra Rocha Gomes dosO presente trabalho de investigação aplicada pretende responder à seguinte pergunta de partida: “quais os principais desafios subjacentes à adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas na Guarda Nacional Republicana?”. A investigação foi conduzida através do método hipotético-dedutivo e do método inquisitivo, com três fases distintas, embora complementares entre si: concetual, metodológica e empírica. Para a recolha e análise de dados realizaram-se inquéritos por questionário, entrevistas e análise documental. Da investigação realizada, foi possível concluir que a Guarda ainda não se encontra em condições de elaborar o seu balanço de abertura, uma vez que ainda existem alguns aspetos para a transição que não se encontram assegurados, nomeadamente nem todos os ativos se encontram reconhecidos, como por exemplo a utilização operacional de bens apreendidos, bens cedidos, legados e doados e as cauções pecuniárias. Foi, também, possível perceber que existem ativos reconhecidos como inventários que não cumprem os critérios de reconhecimento. No que respeita à mensuração do património imobiliário este encontra-se mensurado por valores simbólicos, não respeitando o normativo. Quanto à informação divulgada, conclui-se que a Guarda não reúne condições para divulgar os ativos contingentes decorrente das coimas. Salienta-se que algumas destas situações já se verificavam no anterior Plano. Como principais constrangimentos à implementação do normativo, os inquiridos referem a falta de formação em contabilidade, bem como a falta de envolvimento e acompanhamento das Unidades.