Controlo interno na Setor Público

Gomes, Rafael da Silva

http://hdl.handle.net/10400.26/18662

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Gomes, Rafael da Silva

Abstract(s)

A existência de uma “cultura de controlo” da Administração Financeira do Estado é algo recente na moderna gestão pública portuguesa. Com efeito, o Sistema Nacional de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado define como um dos objetivos da criação daquele sistema e para o qual devem concorrer, de modo correlacionado, as estruturas da administração, permitindo que, nos vários níveis da Administração Financeira do Estado se assuma de modo generalizado, a consciência da decisiva relevância do controlo como ferramenta de melhoria da gestão. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa bibliográfica a partir de documentos já publicados, nomeadamente livros e artigos científicos da área da auditoria, legislação acerca do Controlo Interno Nacional e também documentos no âmbito institucional da Guarda Nacional Republicana, legislação e planos. Desta forma o artigo tem como objetivo a caracterização da estrutura do sistema de controlo interno no setor público, particularizando o caso da Guarda Nacional Republicana. Este artigo procura ainda ser uma ferramenta de estudo acerca do sistema de controlo interno, o qual elucida a sua disposição, dimensão, importância e as suas fragilidades, no caso da instituição em estudo. Conclui-se com este artigo que a Guarda Nacional Republicana, apesar de possuir as características essenciais para a concretização das suas competências, existem riscos de controlo interno, sobretudo ao nível do processo da despesas e receitas públicas. O Plano de Gestão de Riscos de Corrução e Infrações Conexas identifica estes riscos, graduando-os e propondo ainda medidas de prevenção.

Description

Trabalho realizado no âmbito da Unidade Curricular de Auditoria, do 4º Ano do Curso de Administração Militar (Exército e GNR) lecionada pelo Major de Administração Militar Artur Manuel Vieira Saraiva.