Percorrer por autor "Costa, Daniel Filipe Nunes da"
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- A gestão de informadores na investigação criminal da PSPPublication . Costa, Daniel Filipe Nunes daO presente trabalho tem por objeto a gestão de informadores no âmbito da investigação criminal da Polícia de Segurança Pública (PSP), centrando-se na problemática da ausência de regulamentação interna específica nesta matéria. A interação entre polícias e os interlocutores do crime (rectius, os informadores) assume uma especial relevância na atividade investigatória, pelo que importa refletir sobre a forma como esta prática tem sido conduzida na PSP, num contexto de informalidade e carência normativa. Assim, reconhecendo-se a importância da colaboração de informadores enquanto instrumento operativo no âmbito da persecução criminal, importa, contudo, assinalar os riscos éticos, jurídicos e operacionais inerentes à ausência de um enquadramento normativo claro e uniforme. Neste contexto, impõe-se a realização de uma análise crítica e comparativa dos modelos de gestão de informadores adotados em outros ordenamentos jurídicos, como o Reino Unido, os Estados Unidos da América, França, Bélgica e Austrália, bem como das orientações normativas e das boas práticas emanadas de organismos internacionais, nomeadamente, a EUROPOL, a UNODC, a INTERPOL e a CEPOL. Com base nessa análise, e no seio da PSP, propõe-se a adoção de boas práticas internas orientadas para a profissionalização desta vertente da atividade policial. Para o efeito, recomenda-se a elaboração de uma Diretiva interna, sob a forma de Norma de Execução Permanente (NEP), que consagre um conjunto de princípios, procedimentos e garantias orientadoras da atuação policial no domínio da gestão de informadores, no contexto específico da investigação criminal levada a cabo pela PSP.
- Policing diversity: a actuação policial proactiva perante a diversidade de grupos minoritários.Publication . Costa, Daniel Filipe Nunes da; Guinote, Hugo Duarte de Sousa Batista eNum mundo globalizado onde o fluxo migratório internacional se verifica permanentemente, surgem culturas e grupos minoritários, no interior dos países, que necessitam de ser integrados e de se relacionar com a cultura receptora. A multiculturalidade deve ser aceite e tolerada, mas pode-se porventura, ir além desta aceitação e tolerância, o objectivo será retirar benefícios da interacção das diferentes culturas. A diversidade das sociedades é alvo de preocupação por parte da tutela política, pelo que deve sê-lo também por parte da Polícia de Segurança Pública. Pretende-se continuar a aproximação aos cidadãos, verificada com a implementação do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), pensando contudo, um policiamento adequado às mudanças estruturais da sociedade, que melhore a interacção entre a Polícia e os cidadãos de grupos minoritários.