Percorrer por autor "Canado, Reinaldo Manuel Silva"
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- Prova testemunhal : reflexão sobre o depoimento indireto, utilidade e limites à valoração probatóriaPublication . Canado, Reinaldo Manuel SilvaO tema deste artigo insere-se num dos institutos mais relevantes dos meios de prova - a testemunhal. Em inúmeras investigações o depoimento indireto, é a “pedra de toque” com a qual os Órgãos de Polícia Criminal (OPC) obtêm a notícia do crime de difícil perceção, como por exemplo a violência doméstica, ou em tipos de criminalidade mais “organizada e profissionalizada” como o lenocínio ou qualquer uma das modalidades de tráfico com alguma dimensão. Considerando a controvérsia que o tema tem gerado, é objetivo deste trabalho fazer uma análise do instituto do Depoimento Indireto, por forma a aferir da sua admissibilidade e limites, independentemente da sua fonte e do momento em que se “ouviu-dizer”. Terminaremos com uma breve alusão aos depoimentos indiretos por parte dos OPC, legalmente tratados como Conversas Informais. Para este efeito, o presente estudo de natureza teórica incidirá essencialmente na revisão bibliográfica, análise de legislação, doutrina e também jurisprudência, por forma a corroborar o conhecimento relativo a esta prova e ao seu regime, pelo que é intenção do autor apresentar os diversos focos que incidem sobre um único, ou mesmo problema, o “que se ouviu dizer” ou vulgarmente designado o “diz-que- disse”.
- O terrorismo na aviação civil: a premência no incremento das medidas de segurança em voo, com a adopção de agentes de segurança a bordo - air marshalsPublication . Canado, Reinaldo Manuel Silva; Santos, Luís TrindadeO terrorismo tem como principal objectivo, criar o temor nas pessoas e a consequente vivência diária em sobressalto, sempre com a hipotética noção de serem vítimas de ataques provocados por organizações, que desejam chamar a atenção para a sua causa, por meios não convencionais. A aviação civil constitui um meio atractivo para perpetrar atentados terroristas, por variadíssimos motivos, o que obriga a uma permanente evolução das medidas de controlo e segurança. Uma das medidas de segurança já adoptadas nalguns países, e que aqui será aprofundada, é a inclusão de elementos que viajam dissimulados, entre os restantes passageiros a bordo das aeronaves, no intuito de fazer face a actos que coloquem em perigo a segurança dos passageiros, das tripulações e da própria aeronave. Portugal ainda não adoptou esta medida, pelo que nesta Dissertação foram analisados os questionários aplicados aos passageiros e às tripulações, a fim de avaliar a necessidade sentida na criação desta medida adicional a bordo das aeronaves portuguesas. Assim, é importante saber se a PSP está preparada para responder a esta exigência, motivo pelo qual foram recolhidos testemunhos de dois Oficiais de Polícia e analisadas as experiências de países que já adoptaram agentes de segurança a bord