AM - CEN - CTE - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado
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Browsing AM - CEN - CTE - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado by advisor "C. Romão L. Bandeira, Ana Maria"
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- A Atuação da GNR no Modelo Nacional de Interceção de Comunicações TelefónicasPublication . LOPES MENDES, JOÃO GONÇALO; C. Romão L. Bandeira, Ana MariaNo panorama da investigação criminal, e dentro do conjunto de competências atribuídas à Guarda Nacional Republicana, a interceção das comunicações telefónicas constitui-se como um meio de obtenção de prova ao dispor dos militares que, diariamente, lidam com diferentes processos de investigação. A sua execução é feita através de um programa tecnológico intitulado “Paragon”, que está na tutela da Polícia Judiciária, e percorre um conjunto de parâmetros legais, devidamente autorizados pela Autoridade Judiciária, sendo que as escutas telefónicas restringem um conjunto de direitos liberdades e garantias dos cidadãos, pelo que a sua utilização é ponderada. Desta forma, de maneira a caracterizar os parâmetros legais das escutas telefónicas, as capacidades da Guarda Nacional Republicana neste âmbito, e as condições efetivas em que este meio de obtenção de prova é utilizado, foram entrevistados sete militares, responsáveis pela temática da investigação criminal, e, em complemento, foram aplicados inquéritos por questionário a todos os militares que executam o sistema Paragon. Concluiu-se que, o acesso às novas tecnologias por parte dos criminosos, a formação insuficiente e a disponibilização de apenas quatro locais para realizar escutas telefónicas são alguns dos pontos que constringem o normal desempenhar das funções dos militares da investigação criminal. É de salientar que a, criação das Equipas de Interceção de Telecomunicações por cada Comando Territorial, bem como a disponibilização de terminais de interceção de comunicações telefónicas no espaço físico de cada Secção de Informação e Investigação Criminal, seria uma mais valia para a atividade de investigação criminal da Guarda Nacional Republicana.
- A Guarda Nacional Republicana na Prevenção do Terrorismo: Troca e Recolha de Informações entre Forças Policiais EuropeiasPublication . TRINDADE VELEZ, HENRIQUE MIGUEL; C. Romão L. Bandeira, Ana MariaAtualmente a Europa enfrenta um conjunto de ameaças que apesar de não serem recentes têm sofrido algumas mutações ao longo do tempo. O terrorismo é um fenómeno que se enquadra nas ameaças que têm vindo a afetar de forma severa o funcionamento da sociedade europeia, não devido apenas ao número de atentados, mas devido à forma como estes têm sido perpetrados, assim como o foco mediático que sobre eles incide. Como tal surge a necessidade de criar medidas robustas que permitam realizar ações de prevenção, devendo estas passar pelo fortalecimento da cooperação, essencialmente no intercâmbio de informações entre forças e agências dos diferentes Estados-Membros. Desta forma, surge o presente trabalho de investigação, com o objetivo de analisar o papel da GNR como força de segurança de um Estado-Membro da UE, como ator na recolha e intercâmbio de informações que permitam contribuir para a prevenção do terrorismo. Quanto à metodologia utilizada na investigação foi dado privilégio a uma abordagem qualitativa, assente na análise documental e na realização de entrevistas semidiretivas, permitindo-nos assim alcançar as conclusões da investigação. No fim desta investigação confirmamos que a GNR desempenha de facto um papel ativo na prevenção do terrorismo através da recolha e do intercâmbio de informações com outras agências policiais na Europa e em Portugal. Verificamos que, quanto à recolha de informações, a GNR desempenha um papel importante decorrente essencialmente da cobertura territorial da sua atividade e do efetivo populacional que tem sob a sua responsabilidade. No que concerne ao intercâmbio de informações, este papel manifesta-se essencialmente através das estruturas que a Guarda integra que têm como função estabelecer o intercâmbio de informações e a cooperação policial em território nacional e europeu. Por último apuramos que ainda existem vários obstáculos que impedem que os processos de intercâmbio de informações tenham os resultados pretendidos, dificultando o papel da GNR na prevenção de ameaças desta natureza, obstáculos estes que envolvem desde limitações ao nível legislativo até à própria resistência em fornecer informações por parte dos diferentes atores que contribuem para a recolha e intercâmbio de informações de cariz terrorista.
- Os Núcleos de Investigação Criminal da GNR e o manuseamento da Prova em Suporte EletrónicoPublication . SEIXAS TEXEIRA, VITOR MANUEL; C. Romão L. Bandeira, Ana MariaO presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, subordinado ao tema “Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana e o manuseamento da Prova em Suporte Eletrónico”, visa caracterizar as capacidades destes militares na execução de diligências processuais no âmbito da Investigação Criminal respeitantes a este tipo de prova. A metodologia empregue é de tipo qualitativo e quantitativo, com recurso, respetivamente, ao inquérito por entrevista e inquérito por questionário. A investigação encontra-se dividida em duas partes, designadamente a Parte I – Enquadramento teórico e a Parte II – Prática. Na parte I, são apresentados os conceitos teóricos fundamentais para compreender o fenómeno estudado. Para além disto, apresentamos a estrutura de investigação criminal da GNR, assim como, as competências para o manuseamento da prova em suporte eletrónico por parte dos investigadores. Na Parte II são expostos os métodos e procedimentos utilizados, a análise e discussão dos resultados obtidos e as conclusões alcançadas. Como principais conclusões destacamos que existem algumas necessidades ao nível da formação e do apoio técnico especializado para que seja possível alcançar uma maior eficácia nos processos crime confiados a esta força de segurança. Em segundo lugar verificamos a falta de um quadro de competências relativamente ao manuseamento da prova em suporte eletrónico dentro da estrutura de investigação criminal da GNR. Por ultimo, notamos existir uma limitação, por parte dos NIC, no que concerne à análise deste tipo de prova e que pode dificultar capacidade de interpretar os relatórios que são feitos após a aquisição dos dados.