Sobre as ilhas Esparsas e a delimitação marítima no canal de Moçambique

Faria, Duarte Lynce de

Sobre as ilhas Esparsas e a delimitação marítima no canal de Moçambique

2026Publicação periódica

datacite.subject.fos	Ciências Naturais
datacite.subject.sdg	14:Proteger a Vida Marinha
dc.contributor.author	Faria, Duarte Lynce de
dc.date.accessioned	2026-08-04T13:58:31Z
dc.date.available	2026-08-04T13:58:31Z
dc.date.issued	2026
dc.description.abstract	Este artigo analisa o estatuto jurídico e a relevância geoestratégica das Ilhas Esparsas no Canal de Moçambique, com foco nos efeitos na delimitação marítima e nas disputas de soberania entre França, Madagáscar, Maurícia e Comores. Adota-se uma abordagem qualitativa, combinando análise geopolítica e exame jurídico-comparativo de fontes normativas e jurisprudência internacional, com ênfase no artigo 121.º da CNUDM e em casos análogos (Selvagens e Chagos). O estudo enquadra o tema e a literatura, avalia a natureza jurídica das formações (ilha/rochedo) e aplica os critérios a cenários regionais. Conclui-se que, pela ausência de habitação humana permanente e de vida económica própria, as Esparsas tendem a qualificar-se como rochedos (artigo 121.º, n.º 3), não gerando zona económica exclusiva (ZEE) nem plataforma continental, o que limita a projeção de jurisdições marítimas. O precedente de Chagos reforça a leitura da controvérsia à luz da integridade territorial e da descolonização.	por
dc.description.abstract	This article analyses the legal status and geostrategic relevance of the Scattered Islands in the Mozambique Channel, focusing on the effects on maritime delimitation and sovereignty disputes involving France, Madagascar, Mauritius, and the Comoros. A qualitative and interdisciplinary methodology is adopted, combining geopolitical analysis with a doctrinal and jurisprudential assessment of relevant international legal sources, notably Article 121 of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). It adopts a qualitative approach combining geopolitical analysis with a comparative legal assessment of normative sources and international case law, focusing on Article 121 of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) and analogous cases (Selvagens and Chagos). The study frames the subject and the relevant literature, assesses the legal nature of the formations (islands/rocks), and applies the applicable criteria to regional scenarios. It concludes that, in the absence of permanent human habitation and of an autonomous economic life, the Scattered Islands tend to qualify as “rocks” within the meaning of Article 121(3). Consequently, they are not entitled to generate an Exclusive Economic Zone (EEZ) or a continental shelf, which limits the projection of maritime jurisdiction. The Chagos precedent further supports an interpretation of the dispute through the lens of territorial integrity and decolonisation.	en
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.26/63986
dc.language.iso	por
dc.language.iso	eng	en
dc.relation	CINAV
dc.relation.ispartofseries	maio de 2026
dc.rights.uri	N/A
dc.subject	Canal de Moçambique
dc.subject	Chagos
dc.subject	Descolonização
dc.subject	Ilhas Esparsas
dc.subject	Ilhas Selvagens
dc.subject	Plataforma continental
dc.subject	ZEE
dc.subject	Mozambique channel	en
dc.subject	Decolonisation	en
dc.subject	Îles Éparses	en
dc.subject	Selvagens islands	en
dc.subject	Continental Shelf	en
dc.title	Sobre as ilhas Esparsas e a delimitação marítima no canal de Moçambique	por
dc.title.alternative	estratégica	por
dc.type	periodical
oaire.citation.endPage	39
oaire.citation.issue	N.º 1
oaire.citation.startPage	13
oaire.citation.title	Revista de Ciências Militares
oaire.citation.volume	Vol. XIV
oaire.version	http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85