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A figura processual do cônjuge do executado, os seu poderes provessuais com destaque para o Direito de Remição
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Abstract(s)
A presente dissertação tem o seu foco redirecionado para a tramitação processual do
exercício do Direito de Remição no âmbito do Direito Processual Executivo.
O Direito de Remição constitui-se como um verdadeiro benefício familiar ao dispor do
cônjuge do executado (não separado legalmente de pessoas e bens) e dos seus ascendentes e
descendentes no âmbito do Processo Executivo. Resumidamente, este visa a proteção essencial do
património do executado atuando com o intuito de impedir a saída de bens da sua esfera familiar,
tendo por base a necessidade de proteção dos familiares mais próximos do executado.
Assim com o intuito de demonstrar a importância e pertinência jurídica que o Direito de
Remição detém na atualidade, a presente dissertação aborda este direito tanto numa vertente mais
subjetiva em respeito à tramitação processual e consequentemente com referência à legislação pela
qual é regida, como também numa vertente mais prática em que é abordada a sua efetiva
aplicabilidade e modo de atuação dos sujeitos envolventes, com especial ênfase na figura jurídica do
agente de execução enquanto pessoa responsável da direção do exercício deste direito.
Complementarmente, são ainda abordadas e oportunamente levantadas questões sobre
situações que não se encontram enquadradas explicitamente na atuação do Direito de Remição, mas
que de um ponto de vista pessoal e face à realidade da nossa sociedade civil portuguesa
poderiam/deveriam ser admissíveis neste âmbito.
Desta forma, esta dissertação começa com uma breve análise sobre o Processo Executivo em
Portugal, respetivos formalismos e o impacto da sua evolução histórica na nossa realidade executiva
atual. É feita uma análise essencial às bases jurídicas em torno do enquadramento geral do Processo
Executivo no nosso ordenamento jurídico no qual é admitida a possibilidade de exercício do Direito
de Remição.
Subsequentemente, a presente dissertação prossegue em respeito à fundamentação legal com
foco na aplicação prática e efetiva do exercício do Direito de Remição enquanto benefício familiar
ao dispor dos familiares diretos do executado e designados no Código de Processo Civil no âmbito
do decorrer de uma ação executiva.
Essencialmente, pretende-se com a presente investigação elucidar a comunidade científica
através de uma análise pormenorizada sobre as diversas questões jurídicas que se levantam no
âmbito executivo em torno do Direito de Remição e ainda dar respostas a questões absolutamente
essenciais que se verificam ser do desconhecimento geral da população.
Resumidamente, será clarificada a questão de “Quem pode exercer o Direito de Remição?”, “Quando?” e “Como e de que forma?”.
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Keywords
Direito de Remição Família Benefício familiar Penhora Venda executiva