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RESULTADO CONTABILÍSTICO VERSUS RESULTADO FISCAL Uma diferença substancial e os seus efeitos de cash-flow
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Abstract(s)
A problemática e o grau de diferença entre o resultado contabilístico e resultado fiscal tem
vindo a ser tratado de uma forma sistemática e com muito a propósito por algumas das mais
competentes personalidades do espectro da nossa economia.
Esta diferença tem vindo a agravar-se muito por força das necessidades crescentes dos estados
para financiar os seus deveres enquanto estruturas que garantem o bem-estar das populações.
É sabido que vários são os óbices ao desenvolvimento da nossa economia, a sua falta de
competitividade é explicada por muitos factores, destacando entre muitos, a sua deficiente
consistência no financiamento, com o estrangulamento das empresas potenciado pelos
problemas do sistema financeiro, a morosidade do sistema judicial português que também
assume importantes premissas decisórias na relação com os agentes detentores de capital para
investir, mas também o sistema fiscal em voga e a sua permanente difícil relação com a
estabilidade.
Para termos ideia, nos últimos 5 anos a taxa de IRC, imposto sobre o rendimento de pessoas
colectivas, alterou três vezes, passando de 25% em 2012 para 23% em 2013 e 21% em 2016.
Só em 2015 foram aprovadas mais de 25 medidas legislativas a alterar as regras deste jogo
económico, isto num mercado global tão competitivo não pode resultar numa grande coisa
positiva para a nossa economia.
As empresas e consequentemente os grupos económicos multinacionais olham para as questões
da estabilidade com grande atenção valorizando de sobre maneira estas questões, dedicando e
empenhando muitos recursos na optimização da sua situação fiscal.
O sistema contabilístico português baseado no apuramento do lucro pelo SNC – Sistema de
Normalização Contabilística caracteriza-se como suporte ao apuramento do resultado fiscal,
este que é a consequência da aplicação das especificidades do sistema fiscal português corrigindo o resultado contabilístico e alterando a colecta que resultaria directamente com a
aplicação da taxa de IRC sobre o resultado contabilístico.
Este estudo procura analisar e quantificar a influência da fiscalidade no apuramento da colecta
em Portugal, bem como mostrar de como nos últimos 5 anos as alterações da fiscalidade
influenciaram negativamente os cash-flows disponíveis das empresas.
Description
Keywords
contabilidade, fiscalidade, resultado contabilístico e resultado fiscal, Portugal