Processo de inventário, partilha e sucessão de quotas empresariais.

Rama, Anaísa Pereira

http://hdl.handle.net/10400.26/23359

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Authors

Rama, Anaísa Pereira

Advisor(s)

Marques, João Paulo Remédio

Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques

Abstract(s)

O tema objeto desta dissertação – a partilha e a sucessão de quotas empresariais – mostrou-se um desafio por ser uma área de direito sensível e que sofreu várias recentes. O estudo versa sobre a tramitação processual do inventário bem como a análise das mudanças que têm vindo a acontecer ao longo dos anos, principalmente na grande mudança que ouve ao afastar estes processos dos Tribunais e passando-os para a alçada dos Cartórios Notarias. Às quotas sociais será dada uma maior importância de modo a se entender como decorre a sua partilha/sucessão em matéria de heranças.