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Publicação
LITERACIA FISCAL Importância e Perceção – Peniche
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
É objetivo principal desta Dissertação de Mestrado em Gestão Fiscal, incidir sobre
a problemática da literacia fiscal em Portugal, nomeadamente em Peniche.
Avaliando esta situação, serve o presente estudo académico para contribuir para a
avaliação dos cidadãos, relativamente aos seus conhecimentos sobre o sistema
fiscal português e seus impostos.
A forma mais apropriada para avaliar estes conhecimentos é através da realização
de um inquérito, com questões relacionadas com sistema fiscal e impostos. O
universo de inquiridos são os estudantes do ensino superior de Peniche e os
pescadores de Peniche.
Em termos gerais, os dados recolhidos, permitem conhecer o impacto dos
impostos na vida das pessoas e empresas, perceber a importância do sistema
fiscal na sociedade, perceber se os demais cidadãos conhecem os principais
impostos, se é fundamental a educação fiscal nas escolas, se há relação entre a
Administração e os contribuintes, se entendem a necessidade da cobrança dos
impostos, e ainda se há relação nas respostas de ambas as amostras.
A educação é fundamental para a formação do cidadão, sendo este o ponto de
partida das sociedades modernas. A educação fiscal assume especial importância,
na medida em que permite dotar os cidadãos de conhecimentos fiscais tornandoos
elementos ativos, promovendo o cumprimento fiscal das suas obrigações.
As conclusões retiradas deste inquérito permitiram saber que a maioria dos
inquiridos, independentemente de serem estudantes do ensino superior ou
pescadores, apesar de serem conhecedoras dos principais impostos e que
relativamente aos mesmos consideram que o sistema fiscal é complexo, têm
dúvidas relativamente aos principais impostos do sistema fiscal português.
O atual ambiente educacional presente na amostra estudantil não se verificou
determinante, pelo que o atual modelo de ensino não valoriza o enriquecimento
fiscal dos cidadãos. Medidas imediatas devem ser tomas, nomeadamente
programas de educação fiscal.
Descrição
Palavras-chave
Literacia Fiscal Educação Fiscal Impostos (In) Cumprimento Fiscal Contribuintes