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Authors
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Abstract(s)
Em 2005 o Decreto – Lei nº 167, de 23 de Setembro que estabeleceu um novo
regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM),
fundindo os três subsistemas específicos de cada um dos ramos (Assistência na Doença aos
Militares da Armada – ADMA; Assistência na Doença aos Militares do Exército – ADME
e Assistência na Doença aos Militares da Força Aérea – ADMFA).
Neste contexto, a investigação realizada pretende demonstrar eventuais diferenças
na assistência na doença entre a ADM e outros subsistemas de saúde públicos/privados
(ADSE - Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado e SAMS - Serviços de
Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários).
A saúde, em geral, e assistência na doença, em particular, são assuntos da maior
sensibilidade e relevância para os seus beneficiários. Neste contexto de alterações a essa
prestação importa saber como se situa a “nova” assistência na doença aos militares, em
particular, aos da FAP, face aos outros subsistemas de saúde analisados.
A investigação comparativa dos três subsistemas fez-se segundo a óptica do
beneficiário, ou seja, de quem usufrui do subsistema e de que forma se processa essa
relação. Analisamos os três aspectos mais relevantes da ligação do beneficiário ao
subsistema, através do Regime Livre, Regime Convencionado e Assistência
Medicamentosa.
Este trabalho foi desenvolvido tendo como referência o método de investigação em
Ciências Sociais proposto por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt, em aplicação neste
Instituto. Abstract: In 2005, Decree-Law No. 167 of September 23, which established a new legal
regime of ADM, merges the three specific subsystems of each of the branches (ADMA;
ADME and ADMFA).
In this context, the investigation aims to demonstrate any differences in health
insurance between ADM and other public / private health subsystems (ADSE and SAMS) .
Health in general and health insurance, in particular, are matters of greater
sensitivity and relevance to their beneficiaries. In this context of changes to this provision
is important to know how it has "new" health insurance to the military, in particular to the
FAP, compared to other health subsystems analyzed.
The comparative research of the three subsystems was done according to the
perspective of the beneficiary, or who enjoys the subsystem and how it handles this
relationship. We analyzed the three most significant aspects of the beneficial connection to
the subsystem through Freehold, conventional schemes and Drug Assistance.
This work was developed with reference to the research method in social sciences
proposed by Raymond and Luc Van Quivy Campenhoudt, pursuant on this Institute.
Description
Keywords
Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas Assistência Medicamentosa Assistência na Doença aos Servidores do Estado Beneficiário Benefício Direitos Regime Livre Serviços de Assistência Médico-Social Regime Convencionado