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A venda de produtos (contrafeitos) pela internet
| dc.contributor.advisor | Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio | |
| dc.contributor.author | Cavadas, Juliana da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-26T18:39:54Z | |
| dc.date.available | 2022-01-26T18:39:54Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O objetivo desta dissertação destina-se à análise da Venda de Produtos pela Internet, nomeadamente, os contrafeitos, visto ser uma problemática nos dias que correm. Atualmente, devido à constante evolução tecnológica, nomeadamente da Internet, dos dispositivos móveis e das aplicações existentes no mercado, a vida do consumidor encontra-se mais facilitada, no que concerne à aquisição de produtos ou serviços. Porém, o consumidor encontra-se deveras desprotegido uma vez que nas últimas décadas, tem ocorrido uma exponencial violação dos sinais distintivos da Propriedade Industrial. E é neste sentido que surge a necessidade de proteger tais sinais através da proibição da imitação ou da usurpação da marca, que cada vez mais ocupa lugar primordial na sociedade atual. Por conseguinte, o Código da Propriedade Industrial estabeleceu, particularmente no artigo 238.º, requisitos que permitem distinguir se a marca é imitada, usurpada ou contrafeita. Todas estas regras impostas pelo Código da Propriedade Industrial não pretendem proteger só as marcas, mas também os consumidores, uma vez que a contrafação para além de representar um dos maiores desafios atuais à economia, constitui também um grande e possível perigo para a saúde e para a segurança dos consumidores. Pese embora a lei enuncie em impedir a confusão do consumidor, a questão que se coloca é saber se o consumidor terá discernimento suficiente para aferir a qualidade de determinado produto, se o mesmo é o verdadeiro ou não, e com isto, se o consumidor será capaz de realizar esta análise entre produtos. Em suma, a essência fulcral desta dissertação deve-se fundamentalmente, à problemática da contrafação e o seu impacto nas marcas e nos consumidores, já que todos os cidadãos hoje em dia têm acesso, uns com noção e outros com menos noção que estão a ser alvo da venda de produtos contrafeitos. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202901440 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/39014 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Consumidor | pt_PT |
| dc.subject | Contratos celebrados à distância | pt_PT |
| dc.subject | Marcas | pt_PT |
| dc.subject | Registo | pt_PT |
| dc.subject | Proteção | pt_PT |
| dc.subject | Contrafação | pt_PT |
| dc.subject | Imitação | pt_PT |
| dc.title | A venda de produtos (contrafeitos) pela internet | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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