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Publicação
A venda de produtos (contrafeitos) pela internet
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O objetivo desta dissertação destina-se à análise da Venda de Produtos pela
Internet, nomeadamente, os contrafeitos, visto ser uma problemática nos dias que correm.
Atualmente, devido à constante evolução tecnológica, nomeadamente da Internet,
dos dispositivos móveis e das aplicações existentes no mercado, a vida do consumidor
encontra-se mais facilitada, no que concerne à aquisição de produtos ou serviços. Porém,
o consumidor encontra-se deveras desprotegido uma vez que nas últimas décadas, tem
ocorrido uma exponencial violação dos sinais distintivos da Propriedade Industrial. E é
neste sentido que surge a necessidade de proteger tais sinais através da proibição da
imitação ou da usurpação da marca, que cada vez mais ocupa lugar primordial na
sociedade atual.
Por conseguinte, o Código da Propriedade Industrial estabeleceu, particularmente
no artigo 238.º, requisitos que permitem distinguir se a marca é imitada, usurpada ou
contrafeita. Todas estas regras impostas pelo Código da Propriedade Industrial não
pretendem proteger só as marcas, mas também os consumidores, uma vez que a
contrafação para além de representar um dos maiores desafios atuais à economia, constitui
também um grande e possível perigo para a saúde e para a segurança dos consumidores.
Pese embora a lei enuncie em impedir a confusão do consumidor, a questão que se coloca
é saber se o consumidor terá discernimento suficiente para aferir a qualidade de
determinado produto, se o mesmo é o verdadeiro ou não, e com isto, se o consumidor será
capaz de realizar esta análise entre produtos.
Em suma, a essência fulcral desta dissertação deve-se fundamentalmente, à
problemática da contrafação e o seu impacto nas marcas e nos consumidores, já que todos
os cidadãos hoje em dia têm acesso, uns com noção e outros com menos noção que estão
a ser alvo da venda de produtos contrafeitos.
Descrição
Palavras-chave
Consumidor Contratos celebrados à distância Marcas Registo Proteção Contrafação Imitação