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Publicação

Contributo da Polícia de Segurança Pública para a integração dos Migrantes: caso dos Imigrantes São-Tomenses

2024-09-15Relatório Acesso aberto
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dc.contributor.advisorTorres, José Emanuel de Matos
dc.contributor.authorAntónio, Samuel da Conceição
dc.date.accessioned2025-02-11T16:32:01Z
dc.date.available2025-02-11T16:32:01Z
dc.date.issued2024-09-15
dc.description.abstractAs migrações representam um fenómeno complexo e multifacetado, transnacional e irreversível, constituindo uma preocupação para qualquer Estado. O XXIV Governo de Portugal, no presente ano, aprovou, no dia 3 de maio, um plano de ação para as migrações, visando corrigir os problemas nas regras de entrada em Portugal, resolver a incapacidade operacional da AIMA, assegurar a eficácia dos sistemas de controlo das fronteiras e garantir uma integração efetiva dos imigrantes. Mais recentemente, através do Decreto-lei nº 53/2024, de 30 de agosto, foi criado o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, um órgão autónomo da AIMA com funções consultivas do Governo, que funciona junto ao membro do Governo responsável pela área das migrações. A Polícia de Segurança Pública (PSP) desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade inclusiva e segura para todos, independentemente da sua origem. Esta força policial é crucial no acolhimento e integração dos imigrantes, embora o seu foco principal seja a segurança pública. No presente estudo, analisamos as estratégias de policiamento de proximidade que a PSP tem utilizado para o acolhimento e integração dos imigrantes, com especial atenção à comunidade são-tomense em Portugal, e apresentamos algumas sugestões para melhorar essas estratégias. Através de entrevistas com os Auditores Intendente da PSP, foi possível compreender melhor o papel da PSP no processo de acolhimento e integração dos imigrantes, bem como identificar sugestões para melhorias nesse processo.pt_PT
dc.description.abstractMigration is a complex, multifaceted, transnational and irreversible phenomenon that is a concern for every state. This year, Portugal's 24th government approved an action plan for migration on 3 May, with the aim of correcting the problems with the rules of entry into Portugal, resolving AIMA's operational incapacity, ensuring the effectiveness of border control systems and guaranteeing the effective integration of immigrants. More recently, Decree-Law 53/2024 of 30 August created the National Council for Migration and Asylum, an autonomous body of the AIMA with advisory functions to the government, which works closely with the member of the government responsible for the area of migration. The Public Security Police (PSP) plays a fundamental role in building an inclusive and safe society for everyone, regardless of their origin. This police force is crucial in welcoming and integrating immigrants, although its main focus is public safety. In this study, we analyse the proximity policing strategies that the PSP has used to welcome and integrate immigrants, with special attention to the São Toméan community in Portugal, and present some suggestions for improving these strategies. Through interviews with the PSP's Intendant Auditors, it was possible to better understand the PSP's role in the process of welcoming and integrating immigrants, as well as to identify suggestions.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/54362
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.subjectAcolhimentopt_PT
dc.subjectimigrantespt_PT
dc.subjectintegraçãopt_PT
dc.subjectmigraçõespt_PT
dc.subjectpoliciamento de proximidadept_PT
dc.subjectReceptionpt_PT
dc.subjectimmigrantspt_PT
dc.subjectintegrationpt_PT
dc.subjectmigrationpt_PT
dc.subjectproximity policingpt_PT
dc.titleContributo da Polícia de Segurança Pública para a integração dos Migrantes: caso dos Imigrantes São-Tomensespt_PT
dc.typereport
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typereportpt_PT

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