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Publicação
Os impostos 4.0 na União Europeia: uma análise comparativa
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A economia digital teve origem na globalização e no constante desenvolvimento
tecnológico, conduzindo a um declínio e perda da eficácia dos mecanismos tradicionais
de tributação, o que aliado à crescente complexidade em tributar nesta nova realidade,
conduziu ao surgimento de novos desafios fiscais, em especial à criação de impostos
digitais ou os também designados impostos 4.0.
Assim, a presente dissertação pretende analisar, em primeiro lugar, os principais desafios
fiscais decorridos da economia digital, através de uma análise normativa, critica e
comparativa das propostas recentes da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), em especial as que resultam dos pilares I e II do
relatório BEPS 2.0 – Base Erosion and Profit Shifting, bem como as propostas mais
recentes da União Europeia (UE) tomadas nesta matéria. Apresenta-se também, e em
segundo lugar, uma análise comparativa nos países da UE quanto às suas iniciativas
fiscais individuais de implementação de impostos sobre os serviços digitais e a economia
digital.
Concluímos que existem países que já adotaram soluções fiscais para a tributação da
economia digital, tais como a Espanha, França e Portugal. Todavia, não existe ainda
consenso entre as diversas soluções adotadas nas propostas institucionais, da União
Europeia e da OCDE, sobre os impostos digitais, observando-se um caminho ainda longo
a percorrer.
Descrição
Palavras-chave
Economia digital Desafios de tributação BEPS 2.0 Imposto sobre as Sociedades