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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Neste estudo foi empregue o método de investigação das ciências sociais
preconizado por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt (1992), para se encontrar
resposta ao problema em análise, consubstanciado na questão central “De que forma as
doutrinas das Guerras Preemptiva e Preventiva afectam o Sistema Internacional?”
A abordagem deste estudo, consistiu em conceptualizar e sistematizar três temas
chave orientadores da investigação: o conceito de Guerra Preventiva e Preemptiva; a
questão da legalidade no âmbito do Direito Internacional; e, os contributos da tecnologia
na clarificação da fronteira entre a Guerra Preemptiva e Preventiva.
Analisada a Guerra Preemptiva e Preventiva, face aos “novos actores” do Sistema
Internacional - em especial os grupos de terroristas -, identificámos as suas diferenças,
legalidade e implicações nas Relações Internacionais, ficando claro que a Guerra
Preventiva é ilegal e a Guerra Preemptiva é legal e que quaisquer acções devem ser
executadas duma forma cooperativa, ou seja por antecipação, mas devidamente legalizadas
no âmbito do Direito Internacional Público e sob mandato da Organização das Nações
Unidas.
Completámos esta análise com os contributos dos avanços tecnológicos na
clarificação da fronteira entre Guerra Preemptiva e Guerra Preventiva, comprovando que
tais contributos são essenciais mas devem ser complementados com um sistema de
Informações.
Concluímos que a Guerra Preventiva origina fragilidade nas várias Organizações
Internacionais e instabilidade no Sistema Internacional e que a Guerra Preemptiva é aceite,
mesmo que justificada posteriormente, e, dessa forma, contribui para a consolidação do
relacionamento entre Estados e para a neutralização de ameaças que de outra forma
poderiam causar danos maiores.
Este trabalho, através da compreensão da Guerra por antecipação e das suas
implicações no novo ambiente internacional, visa contribuir e proporcionar melhores
condições para o apoio à decisão, face à inserção de Portugal em várias Organizações
Internacionais que nas suas Estratégias, defendem a antecipação, como alicerce para a
obtenção do objectivo que é a segurança mundial. Abstract: This study used the method of social science research recommended by Raymond
Quivy and Luc Van Campenhoudt (1992), in order to determine the problem under
analysis, embodied in the central question "In what way the doctrine of preemptive and
preventive wars affect the system International?”
The approach of this study consisted in the conceptualization and systematization
of three key research themes: the concept of preventive and preemptive war, the question
of legality under international law, and the contributions of technology in clarifying the
boundary between preventive and preemptive war.
Subsequently to the Preemptive and Preventive war analysis, and taking in
consideration the International System new players –especially the terrorist groups -
indentifying their differences, legality and implications in international relations, making
clear that any action must be executed in a cooperative way, that is to say, by anticipation,
bud duly legalized according to the Public International Law.
The analysis is complete with the technological advances contributions in order to
clarify the boundary between Preemptive and Preventive war, enhancing that such
contributions are essential. However, they must be complemented with an intelligence
system.
This paper, throughout the comprehension of war by anticipation and its
implications in the new international environment, contributes and provides better
conditions to the decision support, given the Portuguese membership in several
international organizations, which defend in their strategic direction, the anticipation as a
milestone to achieve the objective of worldwide security.
Description
Keywords
Agressão Antecipação Ataque iminente Direito de ingerência Guerra preemptiva Guerra preventiva Legítima defesa Precaução Primeiro ataque Responsabilidade de protecção Uso da força Tecnologia