Publicação
International Trade and Constitutionalism: Friends or Enemies
| dc.contributor.author | Maduro, Miguel | |
| dc.date.accessioned | 2011-10-20T11:33:12Z | |
| dc.date.available | 2011-10-20T11:33:12Z | |
| dc.date.issued | 2001 | |
| dc.description.abstract | Este artigo aborda alguns dos desafios constitucionais gerados pelos processos de globalização e integração económica. Em particular, o artigo procura reconstruir os debates tradicionais que opõem a retórica do comércio livre à retórica dos direitos humanos e direitos sociais. O argumento central é o de que qualquer uma das noções de comércio livre ou comércio justo tradicionalmente defendidas desafia a autonomia constitucional de auto-determinação social de diferentes comunidades políticas. Nessa medida, a análise destas questões tem de ter lugar no contexto de uma perspectiva constitucional que seja, ao mesmo tempo, independente de uma hipotética, mas ainda inexistente, comunidade política global. O artigo descreve as várias formas de impacto constitucional dos processos de globalização e integração económica e a necessidade de legitimar as novas formas de poder que deles resultam. Por último, o artigo termina produzindo algumas pistas para a construção de um novo quadro de análise constitucional que possa orientar as decisões político-normativas resultantes desses desafios. | por |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/1464 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
| dc.relation.ispartofseries | 2ª Série;Nº 97 (Primavera 2001) | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD097/NeD97.pdf | por |
| dc.subject | Comércio internacional | por |
| dc.subject | Constitucionalismo | por |
| dc.subject | Globalização | por |
| dc.subject | Integração económica | por |
| dc.subject | Direitos humanos | por |
| dc.subject | Direitos sociais | por |
| dc.title | International Trade and Constitutionalism: Friends or Enemies | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |