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International political theory and the issue of legitimate intervention

dc.contributor.authorAlmeida, João Marques de
dc.date.accessioned2011-09-26T11:18:59Z
dc.date.available2011-09-26T11:18:59Z
dc.date.issued2002
dc.description.abstractEste artigo tem por objectivo enunciar diferentes perspectivas sobre as teorias das Relações Internacionais, no que respeita ao tema da intervenção legitima. Por intervenção legitima o autor entende ser a forma de interferência coerciva ou pela força de uma parte ou partes externas na esfera de jurisdição soberana dos estados, por forma a alcançarem-se objectivos que se crêem legitimados pela sociedade internacional. Esta definição desafia os pressupostos partilhados pela maior parte dos académicos das Relações Internacionais, de que o respeito pela norma da não intervenção é uma prática normal na política mundial e consequentemente qualquer intervenção militar é considerada uma infracção à norma. Contrariamente a esta posição tradicional, a noção de intervenção legitima reconhece a norma da não intervenção, como instituição da sociedade internacional. Contudo a ideia de intervenção legitima também reconhece que o respeito pela norma da não intervenção, tem sido parte central da estrutura normativa da política mundial, pelo que os actos de intervenção devem ser justificados. Esta posição parece encerrar uma aparente contradição. Por um lado a intervenção é uma prática endémica no mundo da política, por outro a regra da não intervenção é uma norma central da sociedade internacional. Como é que as teorias das Relações Internacionais equacionam esta contradição? O presente artigo procura responder a esta questão avançando algumas formas possíveis de desenvolver a ideia de intervenção legítimapor
dc.identifier.issn0870-757X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/1300
dc.language.isoengpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherInstituto da Defesa Nacionalpor
dc.relation.ispartofseries2ª Série;Nº 102 (Verão 2002)
dc.relation.publisherversionhttps://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD102/NeD102.pdfpor
dc.subjectRelações internacionaispor
dc.subjectIntervenção internacionalpor
dc.subjectLegitimidadepor
dc.subjectDireito internacionalpor
dc.subjectDireito de ingerênciapor
dc.subjectSoberaniapor
dc.subjectOperações militarespor
dc.subjectOperações humanitáriaspor
dc.subjectteoriapor
dc.subjectPós-guerra friapor
dc.titleInternational political theory and the issue of legitimate interventionpor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapor
oaire.citation.titleNação e Defesapor
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typearticlepor

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