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International political theory and the issue of legitimate intervention
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Este artigo tem por objectivo enunciar diferentes perspectivas sobre as teorias das Relações Internacionais,
no que respeita ao tema da intervenção legitima. Por
intervenção legitima o autor entende ser a forma de
interferência coerciva ou pela força de uma parte ou
partes externas na esfera de jurisdição soberana dos
estados, por forma a alcançarem-se objectivos que se
crêem legitimados pela sociedade internacional. Esta
definição desafia os pressupostos partilhados pela
maior parte dos académicos das Relações Internacionais, de que o respeito pela norma da não intervenção
é uma prática normal na política mundial e consequentemente qualquer intervenção militar é considerada
uma infracção à norma. Contrariamente a esta posição
tradicional, a noção de intervenção legitima reconhece
a norma da não intervenção, como instituição da sociedade internacional. Contudo a ideia de intervenção
legitima também reconhece que o respeito pela norma
da não intervenção, tem sido parte central da estrutura
normativa da política mundial, pelo que os actos de
intervenção devem ser justificados. Esta posição parece encerrar uma aparente contradição. Por um lado a
intervenção é uma prática endémica no mundo da
política, por outro a regra da não intervenção é uma
norma central da sociedade internacional. Como é que
as teorias das Relações Internacionais equacionam esta
contradição? O presente artigo procura responder a
esta questão avançando algumas formas possíveis de
desenvolver a ideia de intervenção legítima
Description
Keywords
Relações internacionais Intervenção internacional Legitimidade Direito internacional Direito de ingerência Soberania Operações militares Operações humanitárias teoria Pós-guerra fria