Publication
A dedução dos benefícios fiscais aos encargos das tributações autónomas
| dc.contributor.advisor | Taborda, Daniel Martins Geraldo | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Joel Gustavo Silva | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-25T09:02:57Z | |
| dc.date.available | 2020-03-25T09:02:57Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | As tributações autónomas pelo seu regime distinto têm sido alvo de várias controvérsias. Nos últimos anos colocou-se a possibilidade da utilização de benefícios fiscais ao investimento aos encargos gerados com as tributações autónomas. Esta dissertação visa estudar esta possibilidade e apurar se existem fundamentos para a sua realização. Para tal utilizámos os acórdãos do Centro de Arbitragem Administrativa para analisar as decisões e as argumentações utilizadas. Os resultados demonstraram que existia um vazio legal sobre esta possibilidade pelo que legalmente nada se opunha à dedução. Contudo no que concerne ao estudo da possibilidade, na perspetiva teórica e dentro do espírito da lei e sistema fiscal, cremos que não foi suficientemente desenvolvido nos acórdãos analisados, pelo que na conclusão sugerimos alguns tópicos a serem abordados em investigações futuras. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202464105 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/31870 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Tributações autónomas | pt_PT |
| dc.subject | Benefícios fiscais | pt_PT |
| dc.subject | Investimento | pt_PT |
| dc.subject | Sistema fiscal | pt_PT |
| dc.title | A dedução dos benefícios fiscais aos encargos das tributações autónomas | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |