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A nova Lei de Identificação Judiciária: implicações para o serviço operacional da GNR

2019-09-30Master thesis Open access
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datacite.subject.fosMestrado Integrado em Ciências Militares, na especialidade de Segurançapt_PT
dc.contributor.advisorFontesC. Branco, José F.
dc.contributor.author FREITAS, MIGUEL MENESES SANTOS MALDONADO
dc.date.accessioned2019-11-13T14:11:18Z
dc.date.available2019-11-13T14:11:18Z
dc.date.issued2019-09-30
dc.date.submitted2019-11-08
dc.description.abstractA presente investigação está subordinada ao tema “A nova Lei de Identificação Judiciária: implicações para o serviço operacional da GNR”. Tem, como objetivo geral analisar as implicações da nova Lei de Identificação Judiciária (Lei nº 67/2017) para o serviço operacional da GNR. Esta lei veio regular a lofoscopia e a fotografia no âmbito da identificação judiciária, algo que não existia até aos dias de hoje. Assim, a investigação tem como objetivo principal analisar as implicações desta recente lei para o serviço operacional da GNR, ao nível da legislação nacional e europeia, evolução da estrutura e atividade operacional da GNR e por último a análise das implicações desta nova Lei para a atividade operacional da GNR. A metodologia empregue segue um método dedutivo, focando-se na revisão da literatura, tendo como base a análise documental sobre algumas das premissas em investigação e escrutínio, bem como análise das entrevistas efetuadas a especialistas na área. Por último, realizou-se uma análise SWOT à implementação desta Lei. Concluímos que as principais implicações resultantes da nova Lei de Identificação Judiciária foram ao nível da harmonização com a legislação europeia, o decréscimo considerável da estatística nesta vertente, uma maior harmonização com o Tratado de Prüm, e uma regulação da identificação judiciária até então inexistente.pt_PT
dc.identifier.tid202289206pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/30138
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectGNR, Identidade, DLG, Segurança, Impressões digitaispt_PT
dc.titleA nova Lei de Identificação Judiciária: implicações para o serviço operacional da GNRpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorAcademia Militar

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