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O processo de integração europeia e a constituição portuguesa
| dc.contributor.author | Guedes, Armando Marques | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Francisco Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2011-09-13T10:27:43Z | |
| dc.date.available | 2011-09-13T10:27:43Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Alguns deles fizeram-no em “momentos constitucionais” antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. A maioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao outro estes dois processos paralelos – o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia – e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de uma nova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas | por |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/1091 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
| dc.relation.ispartofseries | 3ª Série;Nº 115 (Outono-Inverno 2006) | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD115/NeD115.pdf | por |
| dc.subject | Integração europeia | por |
| dc.subject | Constituição | por |
| dc.subject | UE (a partir de 1993) | por |
| dc.subject | Portugal | por |
| dc.title | O processo de integração europeia e a constituição portuguesa | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |
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