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Publicação
O processo de integração europeia e a constituição portuguesa
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Orientador(es)
Resumo(s)
O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa,
pelo prisma das sete revisões constitucionais
que tiveram lugar desde 1976. Torna-se
fácil verificar que todas as revisões que tiveram
lugar foram induzidas, na maior parte dos
casos directamente, por processos associados
com a integração europeia em curso. Alguns
deles fizeram-no em “momentos constitucionais”
antecipatórios que tornaram possível
a nossa entrada na Comunidade Europeia. A
maioria seguiu os imperativos dos sucessivos
Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação
de um Tribunal Penal Internacional. O artigo
liga um ao outro estes dois processos paralelos
– o das revisões constitucionais portuguesas e
o da integração europeia – e encara o estabelecimento
desta ligação como um reflexo de uma
nova comunidade política, mais abrangente,
imaginada pelas elites políticas portuguesas
Descrição
Palavras-chave
Integração europeia Constituição UE (a partir de 1993) Portugal