A formação de um militar da Polícia do Exército no  desempenho de funções num Estabelecimento Prisional Militar

Pereira,  Anita Alexandra Gomes da Silva

http://hdl.handle.net/10400.26/59687

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Authors

Pereira, Anita Alexandra Gomes da Silva

Advisor(s)

Barreira , João

Duarte , Olga

Abstract(s)

O presente trabalho de investigação aplicada tem como finalidade analisar a adequabilidade da formação ministrada aos militares da Polícia do Exército para o desempenho de funções no Estabelecimento Prisional Militar. Nesse sentido, procura-se identificar as competências essenciais, diagnosticar lacunas existentes e apresentar propostas de melhoria ajustadas ao processo formativo. Tendo em consideração a especificidade do meio prisional e a complexidade das missões atribuídas ao Pelotão de Guarnição e Segurança, a investigação centrou-se na experiência dos próprios militares colocados no Estabelecimento Prisional Militar, bem como nos comandantes e formadores da Polícia do Exército colocados no Regimento de Lanceiros número 2 e no Estabelecimento Prisional Militar. Através de uma abordagem metodológica mista, que incluiu a aplicação de questionários fechados aos militares do Pelotão de Guarnição e Segurança e a realização de entrevistas semiestruturadas a comandantes e formadores, foram recolhidos dados fundamentais. Estes, permitiram identificar as competências valorizadas para o desempenho eficaz em contexto prisional militar e evidenciaram insuficiências na Formação Específica Inicial da Polícia do Exército. Os dados apontam para o facto de, apesar da formação base oferecer um enquadramento militar geral, permanecerem lacunas significativas no que respeita à preparação para as exigências particulares em contexto prisional. Com base nos resultados obtidos, evidenciou-se a necessidade de reforçar a formação com a introdução de conteúdos especializados nos domínios da psicologia, da gestão de conflitos, da resposta a incidentes críticos e do enquadramento jurídico aplicável ao sistema prisional militar. Neste contexto, a investigação apresenta propostas estruturadas para a adaptação curricular e para a implementação de módulos de formação contínua que respondam às necessidades identificadas. Conclui-se que uma formação mais especializada, prática e ajustada às exigências operacionais do Estabelecimento Prisional Militar contribuirá, de forma decisiva, para o desempenho seguro e eficaz das funções dos militares da Polícia do Exército neste particular contexto, reforçando a segurança institucional, garantindo o cumprimento eficaz da missão e promovendo o bem-estar físico e psicológico dos militares envolvidos.