Publicação
A relevância do princípio da precaução numa política integrada para o mar
| dc.contributor.author | Ribeiro, Lino José Baptista Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2013-10-01T11:26:24Z | |
| dc.date.available | 2013-10-01T11:26:24Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Uma das características dominantes das socie‑ dades actuais mais desenvolvidas é a percepção cada vez mais acentuada de uma variedade crescente de riscos e a procura incessante para os identificar, controlar e eventualmente eliminar. O peso dos novos riscos tecnológicos, e a consciência dos seus efeitos, despertou a humanidade para os perigos do desenvolvimento tecnológico e indus‑ trial desenfreado. O alarme social foi lançado em domínios como o ambiente de uma forma geral e para o marinho em particular. Um dos princípios orientadores da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 163/2006, publicada no DR nº 237 de 12/12/2006 é o princípio da precaução. Mas será um princípio jurídico ou uma directiva meramente política? Distingue‑se ou confunde‑se com a prevenção de perigos? Qual o seu conteúdo e limites? Em que termos pode relevar na política nacional para o mar? De forma breve, procuramos neste artigo responder as estas questões. | por |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/4748 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
| dc.relation.ispartofseries | 5ª;Nº 128 | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD128/NeD128.pdf | por |
| dc.subject | Direito do mar | por |
| dc.subject | Direito do ambiente | por |
| dc.subject | Estratégia | por |
| dc.subject | Mar | por |
| dc.subject | Portugal | por |
| dc.title | A relevância do princípio da precaução numa política integrada para o mar | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |