A utilização do Data Led Policing na prevenção criminal

Sardinha, Miguel Jacob Sena

http://hdl.handle.net/10400.26/59762

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Authors

Sardinha, Miguel Jacob Sena

Advisor(s)

Martins , Adriana Filipa Gameiro

Abstract(s)

A presente investigação analisou a utilização do modelo de Data Led Policing no âmbito da prevenção criminal na República Popular da China, analisando posteriormente a viabilidade e os impactos da aplicação do mesmo modelo no contexto português. A investigação, partindo da questão de partida “qual o impacto da utilização do Data Led Policing no âmbito da prevenção criminal na República Popular da China?”, desdobrada em três questões derivadas. A primeira procurou compreender como é que o Data Led Policing é utilizado na RPC; a segunda explorou os contributos desse modelo para a atividade policial; e a terceira questionou de que forma o Data Led Policing poderia ser utilizado em Portugal. Para responder a estas questões, adotou-se uma metodologia qualitativa, assente num estudo de caso, que combinou uma revisão bibliográfica aprofundada com a realização de entrevistas semiestruturadas a dez especialistas das áreas da Administração Interna, Direito e Relações Internacionais. No domínio da prevenção criminal, o Data Led Policing revelou-se uma ferramenta estratégica que permite antecipar comportamentos desviantes, identificar áreas de risco e otimizar a alocação de recursos policiais. A sua lógica preditiva e orientada por dados integra-se principalmente na prevenção situacional e primária, proporcionando uma atuação mais proativa das forças de segurança. No entanto, essa eficácia preventiva está intimamente ligada ao regime político onde é aplicado, sendo que o modelo chinês privilegia a eficácia em detrimento das garantias individuais. Os resultados revelaram que o Data Led Policing na República Popular da China é amplamente sustentado por uma lógica de vigilância massiva e integração tecnológica, destacando-se pela recolha e processamento de Big Data. Entre os principais contributos identificados encontram-se o aumento da capacidade preditiva e a eficiência operacional das forças de segurança. Conclui-se que o modelo de Data Led Policing, tal como aplicado na República Popular da China, apresenta incompatibilidades estruturais significativas face ao enquadramento jurídico e cultural português. A eventual transposição do modelo para Portugal será necessariamente parcial, limitada à adoção tecnológica com salvaguardas legais, éticas e democráticas. A sua aplicação em regimes democráticos exige adaptação rigorosa ao respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de direito.