O Gestor de Contrato na GNR: qualificações e critérios de nomeação.

PETINGA PINTO, MAFALDA

http://hdl.handle.net/10400.26/34643

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Authors

PETINGA PINTO, MAFALDA

Advisor(s)

Fontes C. Branco, José F.

Reis, Miguel Sousa

Abstract(s)

A recente figura de Gestor de Contrato, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e imposta legalmente a partir do dia 1 de janeiro de 2018, obrigou a Guarda Nacional Republicana a realizar as devidas adaptações de forma a integrar esta nova figura. A presente investigação, subordinada ao tema “O Gestor de Contrato na GNR: qualificações e critérios de nomeação”, tem como objetivo geral analisar as qualificações e critérios de nomeação dos Gestores de na GNR Neste sentido, considera-se pertinente o objeto da presente investigação não só devido à referida inovação, mas também pela reduzida informação relativa à materialização de tal figura e pela importância que a contratação pública representa para a Instituição. Além do mais, a escassez de estudos nesta área torna a presente investigação num desafio para a GNR. Destarte, foi seguida uma abordagem qualitativa, tendo sido adotado por sua vez um raciocínio dedutivo desenvolvendo-se a presente investigação segundo um pensamento lógico do geral para o particular. A recolha de dados foi realizada através de uma análise documental e ainda aplicados inquéritos por entrevista, nomeadamente entrevistas semiestruturadas, de forma a compreender os aspetos que influenciam ou podem influenciar as qualificações e os critérios de nomeação e seguidamente apurá-los quanto aos Gestores de Contrato da GNR. Os resultados obtidos revelam que se for tido em conta as qualificações dos militares e a aplicação consequente dos critérios de nomeação para a função de Gestor do Contrato, irá proporcionar um acompanhamento da execução do contrato mais rigoroso e adequado a cada tipo de objeto do contrato. Concluiu-se ainda com a investigação, que tais qualificações são tidas em consideração de diferentes formas dependendo da Unidade/Estabelecimento/Órgão, bem como, os critérios de nomeação, ainda que existam estes não se encontram definidos de forma padronizada na Instituição, podendo neste sentido sofrer ajustes e melhorias de forma a maximizar o referido acompanhamento.