A transição do POCAL para o SNC-AP e as suas implicações contabilisticas: o caso de um municipio da região centro

Silva, Raquel Russo da

http://hdl.handle.net/10400.26/48799

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Authors

Silva, Raquel Russo da

Advisor(s)

Marques, Maria da Conceição da Costa

Abstract(s)

O presente estudo surge no âmbito da entrada em vigor do Decreto-Lei (DL) n.º 192/2015 de 11 de setembro, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), incidindo especialmente na análise do impacto da entrada em vigor do mesmo nas Autarquias Locais. Foca-se, portanto, na transição do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), mais concretamente, na transição de um dos seus planos setoriais, o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) para o normativo SNC-AP. O SNC-AP teve um grande impacto na contabilidade pública. Esta dissertação tem como principal objetivo expor o impacto que a implementação do SNC-AP provocou nas Autarquias Locais. A autarquia local analisada corresponde, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (AFMP), a um município de média dimensão. O município que se disponibilizou a participar no estudo do caso é um município da região Centro de Portugal. Ao longo da dissertação vão ser abordados assuntos como: a evolução histórica da contabilidade pública em Portugal; o POCP e o POCAL; O SNC-AP; e o SNC-AP nas autarquias locais.