O compliance na prevenção da corrupção na administração pública em Angola: estudo de caso no sector da educação

Stanislau, Kassongo Chey

http://hdl.handle.net/10400.26/45730

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Authors

Stanislau, Kassongo Chey

Advisor(s)

Morais, Maria Georgina da Costa Tamborino

Abstract(s)

A presente dissertação cujo tema é “o Compliance na prevenção da corrupção na Administração Pública em Angola, objetiva desenvolver uma reflexão sobre a necessidade de adotar programa de compliance para prevenir e combater a corrupção na Administração Pública. Desta feita, recorreu-se às fontes bibliográficas e documental para estudar os antecedentes históricos sobre o tema e de seguida a abordagem quantitativa e qualitativa que serviu de guia para orientar o procedimento de recolha tratamento e análise de dados. Com aplicação destes métodos conseguiu-se aferir que no contexto angolano atualmente, apesar dos esforços notáveis do Estado em reforçar o controlo nos concursos públicos de ingresso de quadros na Administração pública, a prevenção e combate a corrupção e outros crimes conexos é ainda um desafio para quase todos serviços públicos. Na mesma senda analisou-se também que no concurso de ingresso dos professores que teve lugar no ano letivo 2018/2019, registou-se actos que indiciam à corrupção, isto é, 10,5% dos candidatos admitidos, pessoas sem requisitos, incluindo falecidos, para além de clientelismo entre funcionários. Os entrevistados reconheceram a fragilidade dos mecanismos de controlo e unimanamente, concordam com a implementação de programas de compliance no concurso público no sector estudado, numa ótica de que mais vale prevenir do que remediar. Logo, entende-se que, a implementação de um programa de compliance no concurso público da educação na Província da Lunda-Norte é fundamental para que o setor demonstre o seu compromisso com a ética. Por outro lado, o programa de compliance será diretamente responsável por garantir que a entidade esteja agindo de acordo com as normas. Portanto, sem um programa de compliance bem estruturado, muito provavelmente não se terá êxito nos processos internos, e deste modo, permitir o alcance dos objetivos do referido concurso. Embora não foi possível encontrar estudos que de forma detalhada, abordam a implementação do programa de compliance no setor público angolano. Para pesquisas futuras, sugerimos estender esse estudo para outras Províncias e outros Setores da Administração Pública como é o caso da saúde e da justiça.