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Publicação
A água desafiando a soberania
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O autor expõe em primeiro lugar, e sob uma perspectiva geográfica, onde
se exerce a soberania do Estado; e em segundo lugar, indica 05 órgãos ou
entidades que têm por atribuição o exercício dessa soberania.
Assim refere as águas situadas no interior do território e os espaços marítimos
sob jurisdição nacionat caracterizando as diversas "intensidades" com
que a soberania é exercida nestes espaços. São objecto de referência especial
o Mar territorial, a zona contígua e a zona económica exclusiva.
Aborda por fim as questões ainda pendentes na delimitação dos espaços
marítimos nacionais.
Conclui apresentando as diversas entidades a quem conlpete o exercício
da soberania.
Descrição
Palavras-chave
Recursos hídricos Água Mar Soberania Estado Portugal