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Princípio da Lealdade – provas obtidas por meios proibidos à luz da jurisprudência dos Tribunais Internacionais
| dc.contributor.author | Escudeiro, Maria João | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-22T14:27:39Z | |
| dc.date.available | 2024-07-22T14:27:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-05 | |
| dc.description.abstract | O princípio da lealdade diz respeito tanto à produção de prova como à condução dos indivíduos no processo. Como refere Germano Marques da Silva “a lealdade não é uma noção jurídica autónoma, é sobretudo de natureza essencialmente moral, e traduz uma maneira de ser da investigação e obtenção das provas em conformidade com o respeito dos direitos da pessoa e a dignidade da justiça.” “A atuação desleal como meio de investigação é sempre reprovável moralmente, embora nem sempre sancionada juridicamente | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 978-972-8630-35-5 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/51319 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | ISCPSI/ICPOL | pt_PT |
| dc.relation | Este trabalho é financiado por Fundos Nacionais, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), no âmbito do Financiamento plurianual ao ICPOL – Centro de Investigação FCT do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Unidade ID&I, com a referência: UIDB/04915/2020 e UIDP/04915/2020. | pt_PT |
| dc.subject | Polícia | pt_PT |
| dc.subject | Ciências Policiais | pt_PT |
| dc.subject | ISCPSI | pt_PT |
| dc.subject | Ensino Superior Policial | pt_PT |
| dc.title | Princípio da Lealdade – provas obtidas por meios proibidos à luz da jurisprudência dos Tribunais Internacionais | pt_PT |
| dc.type | book part | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 225 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 211 | pt_PT |
| oaire.citation.title | 40 anos de Ciências Policiais em Portugal | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | bookPart | pt_PT |
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