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Princípio da Lealdade – provas obtidas por meios proibidos à luz da jurisprudência dos Tribunais Internacionais
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O princípio da lealdade diz respeito tanto à produção de prova como à
condução dos indivíduos no processo. Como refere Germano Marques da
Silva “a lealdade não é uma noção jurídica autónoma, é sobretudo de natureza essencialmente moral, e traduz uma maneira de ser da investigação
e obtenção das provas em conformidade com o respeito dos direitos da
pessoa e a dignidade da justiça.”
“A atuação desleal como meio de investigação é sempre reprovável moralmente, embora nem sempre sancionada juridicamente
Descrição
Palavras-chave
Polícia Ciências Policiais ISCPSI Ensino Superior Policial