Publicação
A certificação legal das contas de gerência nas Forças Armadas : contributos para um modelo de abordagem
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | |
| dc.contributor.author | Guedes, Carlos Manuel Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-18T14:57:28Z | |
| dc.date.available | 2026-02-18T14:57:28Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | A certificação legal das contas nas Forças Armadas assume relevância no contexto da reforma da contabilidade pública em Portugal, impulsionada pela entrada em vigor da Lei de Enquadramento Orçamental e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Adotando um raciocínio indutivo e uma estratégia qualitativa, com recurso à análise documental e a entrevistas semiestruturadas, esta investigação, sustentada num estudo de caso, centra-se na certificação legal das contas nas Forças Armadas, analisando as exigências do SNC-AP e propondo contributos para um modelo de abordagem que responda a essas exigências. Os resultados da investigação sugerem a uniformização de procedimentos e normativos, implementação de boas práticas, bem como a centralização e coordenação da certificação das contas no Ministério da Defesa Nacional. Apontam ainda para reforço dos sistemas de controlo interno complementados por auditorias externas e internas independentes, melhoria da comunicação e articulação entre intervenientes, formação e capacitação dos recursos humanos e, por fim, a modernização tecnológica e integração dos sistemas de informação. Conclui-se que esta certificação, mais do que uma exigência normativa, constitui uma oportunidade para reforçar a transparência, a accountability e credibilidade da informação financeira, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e fortalecimento da confiança nas instituições militares. | por |
| dc.description.abstract | The legal certification of accounts in the Armed Forces has gained relevance in the context of public accounting reform in Portugal, driven by the entry into force of the Budgetary Framework Law and the Public Sector Accounting Standards System. Adopting an inductive reasoning approach and a qualitative research strategy, this investigation is grounded in a case study and combines document analysis with semi structured interviews. It focuses on the legal certification of management accounts in the Armed Forces, analysing the requirements imposed by the SNC-AP and proposing contributions toward a model of approach that responds to those requirements. The research findings suggest the standardisation of procedures and regulations, the implementation of best practices, as well as the centralisation and coordination of account certification under the Ministry of National Defence. They also point to the need for strengthening internal control systems, complemented by independent internal and external audits, improving communication and coordination among stakeholders, enhancing training and capacity-building of human resources, and, finally, promoting technological modernisation and the integration of information systems. It is concluded that this certification, beyond being a regulatory requirement, represents an opportunity to strengthen transparency, accountability, and the credibility of financial information, thereby contributing to more efficient public management and reinforcing trust in military institutions. | eng |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/61719 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | IUM | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Sistema de normalização contabilística | |
| dc.subject | Administração pública | |
| dc.subject | Lei do enquadramento orçamental | |
| dc.subject | Certificação legal de contas | |
| dc.subject | Accountability | |
| dc.subject | Accounting Standardization System | |
| dc.subject | Public Administration | |
| dc.subject | Budgetary Framework Law | |
| dc.subject | Legal Certification of Accounts | |
| dc.title | A certificação legal das contas de gerência nas Forças Armadas : contributos para um modelo de abordagem | por |
| dc.type | text | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_ab4af688f83e57aa |